Sobre o que preconiza a Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 14.133/2021 a respeito das licitações e contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento. ( ) As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: I – projeto básico; II – projeto executivo; III – execução das obras e serviços. ( ) Os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas não são considerados serviços técnicos profissionais especializados. ( ) As compras no setor público não devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado. Assinale a sequência correta.
- A)F F V F
Errada, porque as duas primeiras afirmativas estão corretas, então a sequência não pode começar com F F.
- B)F V F V
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e a quarta também é verdadeira, logo essa combinação não fecha.
- C)V F V F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda também, então não existe esse padrão V F no início.
- D)V V F F
Certa, pois as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras e as 3 e 4 são falsas, formando V V F F.
- E)F F F V
Errada, porque a primeira, a segunda e a quarta afirmativas não são falsas; a questão não termina em V.
Gabarito: D
A lei de licitações gosta de organização: antes de comprar, a Administração precisa saber exatamente o que quer, quanto vai gastar e de onde vai sair o dinheiro. Por isso, a ideia de compra sem caracterização adequada do objeto e sem indicação da dotação orçamentária está errada, porque a Lei nº 8.666/1993, no art. 14, exige esses cuidados. A Lei nº 14.133/2021 segue a mesma linha de planejamento, reforçando a necessidade de estimativa de despesas e compatibilidade orçamentária. Na contratação de obras e serviços, o roteiro também é clássico: primeiro projeto básico, depois projeto executivo e, só então, a execução. Isso está no art. 7º da Lei nº 8.666/1993 e continua coerente com a lógica da Lei nº 14.133/2021, que valoriza a fase preparatória e o planejamento da contratação. Ou seja, a Administração não sai construindo no escuro. A terceira afirmativa inverte a regra. O art. 13 da Lei nº 8.666/1993 inclui expressamente os trabalhos relativos a patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas entre os serviços técnicos profissionais especializados. Então dizer que eles não são assim considerados está incorreto. Por fim, as compras públicas devem, sim, observar condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado, sempre que isso for possível e vantajoso para a Administração. Esse é o texto legal do art. 15 da Lei nº 8.666/1993. Resultado: a sequência fica V, V, F, F, que corresponde ao gabarito D.