Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguir, relativos ao processo licitatório das entidades públicas. Ato da administração pública pode alterar, de forma unilateral, os contratos administrativos, com mudança nos itens dos contratos e nos preços, quando houver modificação do projeto ou de especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos.
- C)Certo
Correta. O item descreve hipótese de alteração unilateral qualitativa.
- E)Errado
Incorreta. A Lei nº 14.133/2021 autoriza essa alteração em certos casos.
Gabarito: C
A Administração pode alterar unilateralmente contratos quando houver modificação do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica, com os reflexos necessários nos itens e preços, respeitados limites legais.