O ato administrativo poderá ser invalidado se apresentar:
- A)Eficiência.
Errada, porque eficiência é um princípio da Administração, mas não é o vício clássico que invalida ato administrativo.
- B)Coerência.
Errada, porque coerência é uma exigência de lógica administrativa, mas não configura fundamento típico de invalidação do ato.
- C)Ilegalidade.
Certa, porque a ilegalidade é o motivo clássico de anulação do ato administrativo inválido.
- D)Pertinência.
Errada, porque pertinência é ideia de adequação ou correlação, não sendo causa jurídica padrão de invalidação.
- E)Legitimidade.
Errada, porque legitimidade é noção ligada à conformidade e aceitação do poder, mas a prova cobra ilegalidade como vício invalidante.
Gabarito: C
O ato administrativo é a manifestação unilateral da Administração Pública que produz efeitos jurídicos e deve nascer e permanecer dentro da legalidade. Em concurso, a palavra-chave quase sempre é esta: ato administrativo não é “livre” como uma decisão pessoal do gestor; ele precisa respeitar a lei em todos os seus elementos e requisitos. Se algo estiver fora da moldura legal, o ato pode ser invalidado. Aqui entra a ideia central da questão: um ato administrativo é inválido quando apresenta ilegalidade. Isso porque a legalidade é o parâmetro básico de validade do ato. A doutrina clássica ensina que, quando há vício de legalidade, o ato nasce com defeito ou se torna defeituoso, podendo ser anulado pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. O STF e o STJ também tratam a anulação de atos ilegais como consequência natural do princípio da legalidade, sempre com respeito ao devido processo quando houver efeitos concretos relevantes. As demais alternativas misturam atributos ou qualidades genéricas com requisito de validade. Eficiência, coerência, pertinência e legitimidade podem até aparecer no discurso administrativo, mas não são a fórmula clássica de invalidação de ato administrativo. Em prova, pense assim: eficiência ajuda a gestão; ilegalidade derruba o ato. Então, o gabarito C está correto porque o ato administrativo pode ser invalidado quando apresenta ilegalidade, seja por vício de competência, finalidade, forma, motivo ou objeto, conforme a análise tradicional dos elementos do ato.