Segundo entendimento do STF, a empresa que tenha sido contratada diretamente por dispensa de licitação em razão de situação emergencial ou calamitosa estará impedida de participar de eventual licitação substitutiva à dispensa de licitação, quando encerrada a situação de emergência ou calamidade.
- C)Certo
Incorreta. A empresa contratada emergencialmente não fica automaticamente impedida de participar da licitação substitutiva.
- E)Errado
Correta. O impedimento automático de participação na licitação regular não decorre dessa contratação emergencial.
Gabarito: E
A contratação emergencial por dispensa não cria, por si só, impedimento para a empresa participar de licitação futura e regular destinada a substituir a contratação direta. A restrição legal mira a prorrogação indevida ou nova contratação direta emergencial fora dos limites legais. Competir na licitação substitutiva preserva isonomia se a empresa preencher os requisitos.