A Lei Nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. A Lei estabelece que a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, nas modalidades:
- A)administrativa ou pregão.
Errada, porque pregão é modalidade de licitação e não modalidade de PPP.
- B)patrocinada ou administrativa.
Certa, porque o art. 2º da Lei 11.079/2004 define a PPP nas modalidades patrocinada e administrativa.
- C)patrocinada ou concorrência.
Errada, porque a lei fala em patrocinada e administrativa, e não em patrocinada e concorrência.
- D)patrocinada ou leilão.
Errada, porque leilão é modalidade de licitação, sem relação com a classificação legal das PPPs.
- E)concorrência ou contratação integrada.
Errada, porque contratação integrada é regime de execução de obras/serviços de engenharia, não modalidade de parceria público-privada.
Gabarito: B
A Lei 11.079/2004 criou as parcerias público-privadas, que são uma forma especial de concessão de serviço público. Ela não inventou um nome qualquer: no art. 2º, a lei diz que PPP é o contrato administrativo de concessão, nas modalidades patrocinada e administrativa. A patrocinada é aquela em que o usuário paga tarifa e o poder público completa a remuneração do parceiro privado. Já a administrativa é a que tem a própria Administração como usuária direta ou indireta do serviço, pagando integralmente a contraprestação ao particular. O ponto-chave da questão é lembrar que PPP não se confunde com pregão, leilão ou contratação integrada. Essas são outras figuras do Direito Administrativo e, por isso, não entram na definição legal de PPP. Aqui a banca quer saber exatamente a nomenclatura do art. 2º da Lei 11.079/2004, então a resposta precisa bater com o texto da lei. Por isso, o gabarito é a letra B: a parceria público-privada pode ser patrocinada ou administrativa. É aquela clássica pegadinha de prova: a lei dá duas modalidades, e o candidato troca uma delas por alguma modalidade de licitação que viu em outro lugar. Respirou, lembrou do artigo, marcou certo.