O Art. 11 da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), estabelece os objetivos fundamentais do processo licitatório. Considerando esses objetivos, qual das seguintes situações representa uma aplicação prática que melhor concilia o princípio da seleção da proposta mais vantajosa com outros objetivos previstos no referido artigo?
- A)A Administração Pública opta pelo menor preço absoluto em uma licitação para aquisição de equipamentos de informática, mesmo que as especificações técnicas atendam minimamente às necessidades e a durabilidade dos equipamentos seja inferior às opções mais caras.
Incorreta: menor preço absoluto pode ignorar durabilidade e ciclo de vida.
- B)Em uma licitação para contratação de serviços de limpeza, a Administração Pública seleciona a proposta com o menor custo por hora de serviço, ainda que a empresa licitante possua histórico de baixa qualidade na execução de contratos anteriores com outros órgãos públicos.
Incorreta: histórico de baixa qualidade compromete a vantajosidade.
- C)Ao licitar a construção de um edifício público com alta demanda energética, a Administração Pública prioriza a proposta que, embora não seja a de menor preço inicial, apresenta soluções inovadoras de eficiência energética que comprovadamente reduzirão os custos operacionais e o impacto ambiental ao longo do ciclo de vida da edificação.
Correta: avalia eficiência energética, custo operacional e impacto ambiental no ciclo de vida.
- D)Para a compra de materiais de escritório, a Administração Pública direciona a licitação para empresas locais, mesmo que suas propostas não sejam as mais vantajosas em termos de preço e qualidade em comparação com fornecedores de outras regiões.
Incorreta: direcionamento local viola isonomia e competitividade.
- E)Em uma licitação para aquisição de medicamentos essenciais para o sistema público de saúde, a Comissão de Licitação, pautando-se unicamente na comparação superficial dos preços ofertados com a média praticada no mercado por outros entes federativos em licitações anteriores, decide desqualificar sumariamente todas as propostas que apresentem valores unitários significativamente inferiores a essa média.
Incorreta: desclassificação sumária por comparação superficial viola análise técnica.
Gabarito: C
A proposta mais vantajosa considera preço, qualidade, desempenho, ciclo de vida, sustentabilidade e eficiência. Nem sempre o menor preço inicial é o melhor resultado para a Administração.