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Direito Administrativo · IDCAP · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

Mariana iniciou suas atividades como servidora pública estadual após aprovação em concurso. Durante os primeiros anos de trabalho, percebeu que era constantemente avaliada pelo seu desempenho. Em que período Mariana estará sujeita ao estágio probatório para aquisição da estabilidade, conforme a Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais?

Gabarito: D

O estágio probatório para aquisição da estabilidade é de três anos no regime constitucional atual, período em que o servidor é avaliado quanto a aptidão e desempenho para permanência no serviço público.

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