Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertence a um familiar próximo do gestor e que a dispensa de licitação não atendia aos critérios legais. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, qual das condutas abaixo não se aplica a esse caso?
- A)Enriquecimento ilícito, caso o prefeito tenha obtido benefício financeiro direto com a contratação.
Incorreta como resposta. Enriquecimento ilícito pode se aplicar se houver benefício financeiro direto ou indireto.
- B)Prejuízo ao erário, caso o contrato tenha causado dano financeiro ao município.
Incorreta como resposta. Prejuízo ao erário pode se aplicar se o contrato gerar dano ao município.
- C)Violação dos princípios da administração pública, por favorecer interesses particulares.
Incorreta como resposta. Favorecimento particular pode violar impessoalidade, moralidade e legalidade.
- D)Legalidade do ato, pois o prefeito tem autonomia para contratar qualquer empresa sem justificativa.
Correta. Não se aplica falar em legalidade do ato, pois a contratação sem critérios legais é irregular.
Gabarito: D
Contratação direta sem preencher hipótese legal, especialmente com favorecimento familiar, pode configurar improbidade por enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação de princípios, conforme dolo e circunstâncias. O prefeito não tem liberdade para contratar qualquer empresa sem justificativa legal.