Questões de Direito Administrativo comentadas
Página 4 de 33 — 16.327 questões de Direito Administrativo com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Acerca do pregão, analise as afirmativas a seguir: I. O pregão é um tipo de lici…
- Considerando que órgãos e entidades públicas desempenham diferentes papéis e pos…
- Considerando o poder de polícia administrativa, assinale a alternativa correta.…
- Nos termos da Lei nº 9.637/1998, entende-se por contrato de gestão o instrumento…
- De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores e a Lei de Improbidade A…
- O convívio em sociedade é composto de interesses comuns, que em muito se conecta…
- Com relação ao tema Improbidade Administrativa, assinale a afirmativa INCORRETA.…
- Dentre os princípios específicos a que estão submetidos os serviços públicos, se…
- Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. A fase de h…
- Acerca do que dispõem a Lei n.º 10.520/2002 e a Lei n.º 14.133/2021, julgue o se…
- Julgue o item a seguir à luz do Código de Ética Profissional do Serviço Público …
- Assinale a alternativa correta. Para os fins da Lei Federal n.º 8.666/1993, cons…
- Sociedade Profícua visa a participar de procedimento licitatório para a contrata…
- A Administração Pública, em suas atividades, atua de forma vinculada ou discrici…
- De acordo com as definições abaixo, assinale a alternativa correta. I. No intuit…
- No tocante ao Regime Disciplinar dos servidores públicos civis da União, das aut…
- Com fundamento na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A posse em cargo p…
- A fase de habilitação nas licitações possui um papel crucial na seleção da propo…
- O princípio da _________ prescreve que a Administração só pode agir quando há im…
- A respeito das Agências Reguladoras, de acordo com a legislação e a jurisprudênc…
- Em uma Universidade Pública Federal, há necessidade de adquirir um novo equipame…
- De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, para atender as condições mínimas de licitaç…
- Rita é uma agente pública da área de saúde, exercendo regularmente um cargo efet…
- Segundo a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, sobre a celebra…
- A Lei nº 14.133/21 trouxe inovações e mudanças importantes no processo de licita…
- Assinale a alternativa que apresenta os princípios básicos que devem pautar a at…
- O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPGD), por meio da Instr…
- No que diz respeito ao tema da “política tarifária”, assim como previsto Lei de …
- Para a configuração de responsabilidade civil objetiva do Estado,…
- Um município publicou edital de licitação para concessão, na modalidade administ…
- Arakel cometeu atos ilícitos e foi condenado pela prática de improbidade adminis…
- O processo ético-profissional instaurado no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs deve re…
- Sobre o que dispõe a Lei 8.666/1993 acerca da licitação, assinale a alternativa …
- No que diz respeito à responsabilidade civil pelos danos causados pelos notários…
- Dentre os muitos conceitos e critérios adotados para definir o ato administrativ…
- No que tange à ação de improbidade, é correto afirmar que…
- Sobre o poder de polícia, avalie as afirmações a seguir e informe (V) para as ve…
- Celebrados dois contratos para fornecimento de bens e outro para prestação de se…
- Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa que apresenta incorretamen…
- Analise as informações a seguir: I. O interessado poderá, na fase instrutória e …
- Assinale a alternativa que NÃO indica uma característica do contrato administrat…
- Dos atos da Administração, julgamento das propostas ou habilitação ou inabilitaç…
- A ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente, e que t…
- Com referência à Lei nº 10.520/2002, art. 1º, a aquisição de bens e serviço comu…
- Jorge Morais, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação do IFSULD…
- Nas licitações, o julgamento das propostas é realizado com base em critérios pre…
- O Chefe do Poder Executivo de um município editou um decreto estabelecendo os va…
- Assinale a alternativa que contenha conduta tipificada na Lei de Improbidade Adm…
- Sobre a execução dos contratos, assinale a alternativa correta conforme a Nova L…
- Certo município abriu procedimento licitatório na modalidade concorrência, que t…
- Considere que o município de Santana da Vargem-MG firme contrato para aquisição …
- É requisito do ato administrativo a…
- À luz da Lei nº. 14.133/2021, a modalidade de licitação para alienação de bens i…
- Conforme a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021 os profissionais organizados so…
- Os processos e procedimentos administrativos são ferramentas essenciais para a o…
- A respeito do sistema de registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021,…
- A delegação de serviços públicos para particulares pode envolver a instituição e…
- Considerando a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administr…
- Bernardo, titular do Ofício de Registros Civis das Pessoas Jurídicas e de Título…
- Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercíci…
- João, servidor público municipal, autorizou a aquisição de um equipamento de inf…
- O princípio implícito que norteia as atitudes da Administração Pública para que …
- Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1…
- A duração dos contratos regidos pela Lei de Licitações e Contratos da Administra…
- Leandro, servidor público federal, opera direta e permanentemente com Raios X. E…
- São consideradas entes da administração direta as…
- É dispensável a licitação, nos termos da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021:…
- Marcos, servidor público ocupante de cargo efetivo de nível superior, cujo exerc…
- Acerca das questões que envolvem servidores públicos, analisar os itens abaixo: …
- Analise as informações a seguir: I. Os cargos públicos, acessível a todos os est…
- Pergunta com base na Lei nº 14.133/2021 Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a …
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quando se tratar de objetos contratuais rela…
- Soni é vereador do município Selões e integra o partido que controla o Poder Leg…
- O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que: O prazo de validade do concu…
- No processo administrativo, o recurso administrativo…
- No que tange a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), analise os it…
- Sobre Finanças Públicas, analise as afirmativas abaixo. I. Os bens públicos deve…
- Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação…
- Prevê a Lei Federal nº 10.520/02 que na ocasião em que o quantitativo total esti…
- De acordo com a Lei nº 9.784/99, é legitimado como interessado no processo admin…
- Em qual artigo da Lei nº 8666/93 estabelece normas sobre licitações e contratos …
- No ano de 2020, o Município Alfa no Estado do Amazonas contratou, sem prévia lic…
- As condutas adiante descritas são proibições ao servidor público federal, previs…
- Para que determinada entidade de direito público possa prestar seus serviços, é …
- Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Direta. I. A Administração Dir…
- Acerca dos serviços públicos, julgue o item. A permissão de serviço público é co…
- De acordo com a dogmática jurídica que regula os atos dos agentes públicos, se f…
- Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis aos agentes públicos,…
- A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis…
- À luz das disposições da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.…
- No que se refere aos serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.…
- Sobre o processo licitatório, analise as afirmativas a seguir. I. Os documentos …
- À luz do Decreto nº 11.129/2022, marque V para as afirmativas verdadeiras e F pa…
- A respeito da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.…
- A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virt…
- A Lei n.º 14.133/2021 prevê expressamente como modalidade de licitação I o diálo…
- Julgue o item subsequente. Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralida…
- Assinale a alternativa que corresponde a uma das faculdades da Administração pro…
- A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público C…
- Baseado nos processos licitatórios, são modalidades de licitação, exceto:…
- A Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu busca otimizar seus processos e serviços p…
- Na fase de habilitação das licitações serão observadas as seguintes disposições,…
- Qual é o princípio do controle interno que estabelece que, em uma estrutura de c…
- Sobre a contratação de obras e serviços de engenharia, a teor do disposto na Lei…
- De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servi…
- No que concerne aos espectros de atuação dos controles interno e externo da Admi…
- São requisitos básicos para a investidura em cargo público:…
- O servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses listadas nas alterna…
- Em se tratando de serviços contínuos, o edital poderá exigir certidão ou atestad…
- No que se refere aos poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulame…
- A Secretaria de Fazenda do Ceará realizou um procedimento de licitação, mas todo…
- Disciplinado pela Lei nº 11.107/05, o contrato de programa…
- Meirelles (2018) define que o exame do ato administrativo revela nitidamente a e…
- Com base nos princípios da administração pública, julgue o item a seguir. O nepo…
- Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar que:…
- Sobre a lei n.º 14.133, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale …
- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da …
- Suponha que agente de fiscalização de um Tribunal de Contas estadual, em trabalh…
- João, proprietário de imóvel situado ao lado de um Hospital Municipal, realizou …
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, caso haja alteração unilateral do contrato q…
- João, servidor público efetivo de uma autarquia pública federal, respondeu a pro…
- Diante do acúmulo de serviço em razão da grande demanda em sua competência origi…
- A Hemobrás necessita adquirir certo equipamento. Efetuada a devida pesquisa de m…
- Preencha corretamente a lacuna do texto a seguir. "O princípio da ____________ e…
- Segundo a Lei nº 8.112/90, não se incorporam ao vencimento ou provento…
- Suponha que o Município de São Paulo tenha celebrado contrato de concessão de se…
- O governo federal, considerando a expansão da linha ferroviária no Brasil, plane…
- O governo do Ceará planeja construir um memorial em homenagem às vítimas do Covi…
- Julgue o item que se segue, referente aos papéis desempenhados em uma contrataçã…
- Analise as informações a seguir: I. Quando a lei não fixar prazo diferente, o re…
- Acerca do sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir, considerando …
- Com relação às licitações para execução de obras e serviços, é correto afirmar q…
- No âmbito da Administração Pública Federal, é permitido que as decisões administ…
- A respeito do que ensina a Lei 8.429/92, analise as afirmativas a seguir: I. Os …
- Nos termos da Lei Federal nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em…
- Caio, bacharel em Física, prestou concurso público para o cargo de técnico de la…
- Assinale a opção que indica o princípio da licitação que visa a assegurar, a qua…
- Na licitação modalidade pregão, a antecedência mínima da publicação é de…
- A administração pública de um município decidiu revisar a política de concessão …
- Sobre a Lei nº 8.429/1992, um Ato de Improbidade Administrativa que causa prejuí…
- É um direito do Servidor Público: EXCETO:…
- João, servidor público federal, havia sido aposentado por invalidez, mas uma jun…
- Sepúlveda é servidor da Hemobrás e possui atribuições ligadas à revisão de parec…
- No tocante ao processo licitatório, conforme o disposto na Lei nº 14. 133/2021, …
- A contratação de serviços e a aquisição de bens na Administração Pública são rea…
- Em um processo administrativo sancionador, o órgão competente proferiu decisão c…
- De acordo com o Art.137º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assin…
- Encontram-se legalmente estabelecidas ações para restabelecer o valor global nec…
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde à modal…
- Sobre a prescrição, regulada pela Lei 8.429 de 92, é CORRETO afirmar que a ação …
- No que se refere à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa corr…
- Acerca dos princípios e das normas referentes à administração pública direta e i…
- É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços p…
- Cláudia, servidora pública efetiva e Diretora da Zª Vara do Trabalho do Tribunal…
- A respeito do controle exercido pela administração pública, julgue o item seguin…
- As pinturas de Cândido Portinari da série Cenas brasileiras, Jangadas do Nordest…
- Jonas, servidor do município de Carangola, que desempenha suas funções junto ao …
- Ação de improbidade administrativa interposta contra ministro de Estado deve ser…
- Dado o contexto de estrutura organizacional da administração pública, associe a …
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório …
- Considere que uma empresa concessionária de serviço público de transporte de pas…
- Considerando as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata …
- A ajuda de custo paga ao servidor é espécie de…
- São Requisitos ou elementos do ato administrativo: sujeito competente ou competê…
- A competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi…
- Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria …
- Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de _____________…
- De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta. São deveres d…
- A Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos fe…
- A respeito da evolução história da responsabilidade civil do Estado, assinale a …
- Conforme a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos),…
- A Lei nº 8.666/93 que normatiza os processos licitatórios e regulamenta os instr…
- O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparat…
- A Administração Pública pode ser compreendida como o conjunto de entidades e de …
- Considerando os requisitos de transparência a serem observados por empresas públ…
- Determinado servidor do Município de Salto do Jacuí incorreu na prática de atos …
- Indique o objetivo da ação de regresso no contexto da responsabilidade civil:…
- Não há relação hierárquica entre as pessoas jurídicas. Isso ocorre na…
- No tocante aos contratos de terceirização e à contratação de bens e serviços de …
- Os agentes públicos de uma autarquia estadual de fiscalização ambiental realizar…
- Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios …
- Os atos administrativos que são formados pela vontade de apenas um órgão, mas de…
- Está correto o que se afirma em:…
- No que se refere aos atos administrativos e à decadência administrativa, conside…
- Um contrato administrativo foi firmado para a construção de um centro cultural, …
- Acerca da administração pública, de seus órgãos e os fundamentos que os regem, a…
- Um dos elementos que deve estar contido no termo de referência, na contratação d…
- À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item…
- Fundamentando-se no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das …
- Assinale a alternativa correta, consoante as disposições da Lei nº 8.112/90 (Reg…
- A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação…
- Joaquim, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho da Wª Região,…
- O administrador público, segundo Hely Lopes Meirelles, é investido de competênci…
- No que se refere à responsabilidade civil do Estado, aos princípios e poderes da…
- Hermes é servidor público federal e, injustificadamente, recusou-se a ser submet…
- De acordo com a Lei de Concessões, Lei nº 8.987/1995,…
- Considerando a avocação e delegação de competência administrativa, analise as af…
- É exemplo do exercício do Poder de Polícia pela administração pública a atuação …
- Com relação ao modelo de contratação conhecido por Parceria Público-Privada (PPP…
- De acordo com o Art. 15 da Instrução Normativa nº 73/2022, modificações no edita…
- Analise as seguintes assertivas: I. Como regra geral, é vedada a acumulação remu…
- A respeito da recondução, segundo a Lei nº 1.182/2006 − Regime Jurídico dos Serv…
- Assinale a alternativa que apresenta uma situação que não caracteriza a dispe…
- A Diretoria de Licitações do Poder Executivo do Município Alfa foi informada de …
- Acerca do sistema normativo anticorrupção, no que se refere ao enriquecimento il…
- Diante de relatos de inconsistências nos procedimentos de atualização cadastral …
- Carla Beatriz, servidora pública federal, investida, há dois anos, no cargo efet…
- O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administr…
- As disposições da Lei da Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/1992, alterad…
- São deveres do administrado perante a Administração, segundo a Lei 9.784 de 29 d…
- Poder conferido ao administrador para distribuição e escalonamento das funções d…
- Conforme consta no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, n…
- Em diversas decisões, o Tribunal de Contas da União firmou posição de que, na mo…
- A licitação é um procedimento da gestão pública para aquisição ou contratação de…
- Quais as obrigações e responsabilidades que empresas públicas e sociedades de ec…
- Considere que uma empresa vencedora de licitação na modalidade concorrência, reg…
- Imunidade tributária, possibilidade de rescisão ou alteração de contratos admini…
- A necessidade de ser expressamente indicada na lei a atividade a ser exercida, d…
- Julgue o próximo item, relativo à regulação, a agências reguladoras e seus servi…
- Em relação aos princípios fundamentais que regem a Administração Pública, julgue…
- Os Atos Administrativos têm atributos. ______ é um atributo em que os fatos aleg…
- Fernando recebeu dois documentos oriundos de processos licitatórios para fins de…
- Um terreno de propriedade do Município, com área de 10000 m² , foi ocupado por 5…
- Josias Carvalho, deputado estadual, apresenta projeto de lei transformando cargo…
- Suponha-se que uma empresa contratada pelo poder público municipal para a reform…
- A Administração Pública, ao avaliar a conveniência e a oportunidade de determina…
- A descentralização administrativa é a forma utilizada pela Administração Pública…
- No que se refere aos bens públicos, é correto afirmar que…
- Durante uma auditoria em um órgão público, foram identificadas diversas práticas…
- Considerando a classificação das entidades da administração indireta, assinale a…
- De acordo com a legislação que regula as licitações internacionais, o processo l…
- José dos Santos Carvalho Filho, ao tratar das variadas espécies de fatos que pod…
- A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as…
- O pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, é realizado em diversas fases. A f…
- Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O mero exercíci…
- No âmbito da Administração Pública, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) …
- São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuizo de outros prev…
- A Administração Pública, no exercício do poder de autotutela, pode examinar seus…
- Logo após a sua posse como prefeito do Município de Megalópolis, Confúcio, livre…
- A Lei Federal nº. 8.429/1992, e suas alterações, se houver, determina que a poss…
- Julgue o item, relativos aos princípios do direito administrativo. De acordo com…
- Aprovado em concurso e nomeado em dezembro de 2020, João Curió tomou posse do ca…
- Em determinado órgão público estadual, portaria do seu dirigente máximo instauro…
- “Em maio de 2021, o Tribunal de Justiça Militar do Estado Gama solicitou a aquis…
- Lei estadual dispôs que: “Artigo X – A Administração Pública anulará seus atos i…
- Um agente público foi condenado por ato de improbidade administrativa. Na senten…
- Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Ver…
- A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as …
- De acordo com a nova Lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), julgue o item a seg…
- De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos a…
- A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da Re…
- Sobre os direitos e vantagens do servidor público federal, amparados pela Lei nº…
- O Ministério Público, em novembro de 2022, ajuizou ação de improbidade administr…
- Bruno e Júlia, recém-casados, passando por dificuldades financeiras, procurando …
- Prevê o Art. 3 da Lei 8.666/1993, que a licitação destina-se a garantir a observ…
- Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) no context…
- O ato administrativo é uma manifestação de vontade da administração pública que …
- No que concerne ao disposto pela Lei n.º 8.429/1992 acerca da ação para aplicaçã…
- A Constituição Federal de 1988 determina regras sobre a responsabilidade objetiv…
- A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC - Lei nº 14.133/2021) alterou diversa…
- A modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, …
- Entende-se, como objeto administrativo do direito, um conjunto de fatos gerido p…
- No direito administrativo, o ato vinculado, perfeito e eficaz, destituído de víc…
- Assinale a alternativa que apresenta os cinco requisitos dos atos administrativo…
- Depois que determinado evento climático adverso atingiu de forma severa o Estado…
- Um decreto presidencial determinou que os Ministérios da Educação e da Economia …
- Determinado ente municipal se vê necessitado de determinados produtos farmacêuti…
- O Estado do Rio Grande do Norte, buscando regulamentar temáticas de interesse re…
- O reajustamento de preços é o mecanismo por meio do qual os valores dos serviços…
- Analise os itens abaixo sobre as responsabilidades do servidor público e assinal…
- A equipe da Seção de Aquisições, Contratos e Licitações de uma escola pública hi…
- Um servidor público do estado da Paraíba foi demitido e, após transitar em julga…
- Uma das principais mudanças trazidas à Lei de Improbidade Administrativa no ano …
- Felipe é servidor federal estável ocupante de cargo efetivo e foi regularmente d…
- O Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, …
- Julgue o item subsequente. O regime jurídico administrativo confere à Administra…
- O contrato decorrente de parceria público-privada pode assumir a modalidade de c…
- Após enfrentar sérios problemas de saneamento básico, o Município de DFR, median…
- De acordo com a Constituição Federal, analise os princípios da administração púb…
- Quando a vontade emana de agente da Administração Pública, ou dotado de prerroga…
- Considerando as disposições legais para que a União, os Estados, os Municípios e…
- A fase preparatória do processo licitatório, conforme determina a Lei nᵒ. 14.133…
- Pilat é professor vinculado ao município ZZ e realiza concurso para o município …
- Com relação aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa que apre…
- Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de polí…
- A respeito do encerramento da licitação nos termos estabelecidos pela Lei n.º 14…
- Julgue o item subsequente, relativo a medições e formas de pagamento em contrato…
- Considerando que, de acordo com o consolidado na doutrina, “Serviço Público é to…
- No que se refere a Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública, …
- Marcelo e Diana, estudantes da Universidade Kappa Gama, estavam em debate sobre …
- Nos termos da Lei Federal n. 8.429/1992 e suas alterações, é determinado que a p…
- Os atos de improbidade administrativa importarão a…
- A fiscalização sanitária de Nova Friburgo interditou determinado estabelecimento…
- Em 5/1/2018, Bruno requereu à administração municipal autorização para promover …
- A administração pública possui o poder-dever de rever os seus próprios atos, sej…
- Analise as afirmativas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa: I. …
- Considerando a Lei 8.666/93, toda construção, reforma, fabricação, recuperação o…
- Acerca do controle parlamentar, julgue o item a seguir. Pedidos escritos de info…
- A Lei nº 9.784/99 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pú…
- Em razão das fortes chuvas do último mês de junho, determinada região do Municíp…
- João, profissional liberal dotado de elevado grau de instrução acadêmica, resolv…
- Nos termos da Constituição Federal, em caso de iminente perigo público, a autori…
- A prática de nepotismo cruzado, que ocorre quando um político emprega parente de…
- No que diz respeito às autarquias, é correto afirmar que…
- De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e suas alt…
- Constitui ato de improbidade administrativa, à luz da legislação pertinente (Lei…
- Para que a Administração Pública possa cumprir a função pública (para o que é co…
- De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, os serviços contínuos com regime de de…
- O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que…
- Por ocasião do julgamento das propostas de um processo licitatório envolvendo ob…
- Com base na Lei no 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito…
- No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em gera…
- Sabe-se que a Lei nº 8.429/1992 estabelece que a posse e o exercício de agente p…
- Para a aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública, pode ser …
- Considerando a legislação vigente, é correto afirmar sobre a exoneração ou demis…
- Adalberto, servidor da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, contratou, por di…
- Assinale a alternativa correta, considerando a Lei 14.133/21. Na concorrência, m…
- De acordo com o artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, é inexigível a licitação quando …
- O poder discricionário ocorre quando a Administração:…
- A participação da sociedade na administração pública, com objetivo de acompanhar…
- Quanto aos atos administrativos em espécie, assinale a opção que fornece um exem…
- O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das es…
- Em relação aos atos administrativos de competência do Prefeito, no âmbito da Lei…
- Frig é advogado e atua com causas que estão relacionadas ao Direito Público. Com…
- Julgue o item que se segue, a respeito da instrução dos processos de compra, do …
- O Poder Regulamentar trata da prerrogativa de estabelecer atos administrativos g…
- Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito…
- Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio constitucional da legalidade: I -…
- No que se refere aos contratos administrativos, mais especificamente às atividad…
- A Lei nº.14133/21 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as…
- Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidad…
- O domínio dos conceitos de “Governo” e de “Administração Pública” é indispensáve…
- Julgue o item que se segue. A arbitrariedade, caracterizada pela ausência de fun…
- A respeito do regime tarifário na prestação de serviços públicos, prestados sob …
- À luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), constitui ato de…
- José, servidor público ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração …
- João, titular de uma Promotoria de Justiça no Município de Itaboraí, ingressou c…
- Em concordância com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, con…
- Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de obras e serviç…
- A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as A…
- De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8…
- De acordo com o enunciado da súmula nº 473 do STF, a administração pública pode …
- Durante a fase de julgamento, a Administração poderá realizar diligências para a…
- Observe o seguinte caso hipotético: o Presidente da República, em razão do aumen…
- Analise a definição abaixo: Consiste em enunciado, nota ou aditamento feito para…
- Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, a sentença prof…
- João, servidor público, ocupa um cargo no âmbito da Administração Direta do Muni…
- O Estado atua através de seus órgãos, pessoas jurídicas e agentes, sendo certo q…
- A empresa pública federal X, que atua no setor de pesquisas petroquímicas, neces…
- Analise as informações a seguir: I. Perceber vantagem econômica, direta ou indir…
- Adele é usuária do serviço de distribuição de energia elétrica em Jundiaí/SP. En…
- À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item, quanto às sanções aplicáveis em virt…
- Determinado preso por latrocínio (roubo seguido de morte) e condenado a 20 anos …
- Considere as seguintes afirmações sobre o vigente regime legal sancionador pela …
- Em 15/08/2015, Renata, servidora pública ocupante de cargo em comissão, atuou de…
- Durante o período denominado de estágio probatório, de acordo com a Lei nº 8.112…
- A Lei Federal n.º 8429, de 02 de junho de 1992, dispõe sobre “as sanções aplicáv…
- Está INCORRETO dizer que os agentes públicos podem…
- De acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, considera-se ________…
- O diretor do Setor de Compras de um município, em decorrência de seu nível hierá…
- As regras previstas na lei que regula o processo administrativo federal não se a…
- Assinale a alternativa que corretamente trata dos poderes administrativos.…
- O instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organi…
- Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o contrato e eficiência é definido como aquele…
- Sobre serviços públicos, assinale a alternativa correta:…
- Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativ…
- Prefeito municipal determinou que circulassem pela cidade carros de som adesivad…
- Cláudia é servidora pública federal de carreira, devidamente aprovada em concurs…
- Cinco alunos estavam estudando para um concurso público e criaram uma caixa de p…
- A anulação de uma autorização para supressão de vegetação expedida por autarquia…
- A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a prime…
- Em linhas gerais, os atos administrativos são declarações unilaterais da Adminis…
- Julgue o item a seguir. A sindicância investigativa é realizada exclusivamente p…
- Acerca das modalidades de licitação explicitadas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova L…
- Sobre os princípios do direito administrativo, julgue os próximos itens. I O pri…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo administrativo de chamamento públ…
- São diversas as causas para rescisão de um contrato administrativo, que aponta, …
- Pregão é uma modalidade de licitação utilizada no Brasil, considerada como um ap…
- No que concerne ao tratamento que os arts. 100 a 126 da Lei nº 8.666/93 dão aos …
- Um contador pretende se especializar na área de controladoria. Para isso, ele es…
- Na fiscalização sanitária, a Administração Pública, para o desempenho de suas fu…
- Do Adicional Por Tempo de Serviços, apenas uma alternativa é CORRETA. Assinale e…
- De acordo com o disposto no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.…
- Os servidores admitidos na Universidade Federal do Acre são regidos pela Lei nº …
- As águas públicas são compostas por mares, rios e lagos sob domínio público, pod…
- De acordo com as disposições do Art. 11 da Lei Federal nº 8.429/1992, os atos de…
- Sobre a matéria das licitações e contratos administrativos conforme prevista na …
- De acordo com o disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (…
- Com o escopo de promover a adequada gestão do patrimônio público, as autoridades…
- Assinale a alterativa correta, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990:…
- No que tange à gestão dos agentes públicos e normas legais e constitucionais apl…
- Segundo os ditames da Lei nº 8.112/1990, à família do servidor ativo é devido o …
- Segundo disposição da Lei nº 10.520/2002, na modalidade licitatória do pregão é …
- O Presidente da República, insatisfeito com decisões tomadas no âmbito da Caixa …
- De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o conjunto d…
- Com base nas disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Ad…
- No que se refere aos agentes públicos, bem como aos cargos, aos empregos e às fu…
- Um condenado preso em determinado presídio estadual morreu e, na semana seguinte…
- Um órgão público enfrenta o desafio de preencher um cargo técnico que ficou vago…
- As autarquias, segundo seu regime jurídico, possuem certos direitos concedidos p…
- De acordo com a lei 14.133/2021 inciso LVII - superfaturamento: dano provocado a…
- “Os atos jurídicos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrente…
- A extinção de ato administrativo válido por motivo de interesse público superven…
- Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, considere que determinado ag…
- Determinado Bar e Lanchonete localizado no centro da cidade X /Município Y, dura…
- Considere as afirmações abaixo sobre a seção Das Modalidades de Licitação, que c…
- Faz parte do exercício de poder do prefeito a edição de decretos regulamentares …
- Carlos, servidor público federal, utilizou dois servidores do departamento que c…
- Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, lic…
- O art. 3º da Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece que não se subordinam ao seu …
- A apuração de infrações e à aplicação de penalidades aos servidores públicos pos…
- Assinale a alternativa que contém a definição correta do termo “licitante”:…
- Estão subordinados à Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), EXCETO:…
- A Lei de Improbidade Administrativa apresenta, em seu texto, diversas condutas q…
- À luz do disposto na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são os documentos que devem ser incluí…
- Nos termos na Lei n.º 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria…
- Em determinado ente da Administração Pública indireta, o órgão de controle inter…
- Um órgão público precisa contratar uma empresa para realizar uma obra de grande …
- A determinado servidor público do estado da Paraíba foi imputada a prática de in…
- Em relação aos atos a administrativos em espécie, podemos afirmar que os atos ne…
- Em decorrência de um buraco que não foi devidamente sinalizado, aberto em uma vi…
- A expressão “agentes públicos” tem sentido amplo. Significa o conjunto de pessoa…
- A Lei nº 10.520/2002 destaca que para aquisição de bens e serviços comuns, poder…
- A respeito da subconcessão de serviço público, a Lei nº 8.987/1995 dispõe que…
- Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do artigo 8º da Lei …
- Em um contrato firmado entre a Administração e um particular cujo objeto é a ref…
- No que concerne às entidades integrantes da Administração Pública indireta, é co…
- Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir. I. Há jurisprudência …
- Considere o seguinte texto: Sob o ângulo da Administração, a ciência de atos, fa…
- Com relação à fiscalização dos contratos, de acordo com a Instrução Normativa nº…
- A licitação é inexigível quando inviável a competição, como nos casos de contrat…
- Sobre o sigilo do processo administrativo disciplinar, é possível afirmar que:…
- Quanto aos serviços públicos, julgue o item. Os serviços públicos próprios são a…
- O servidor responde por seus atos ao longo de sua trajetória funcional. Sobre as…
- O Prefeito da cidade de Mar Azul exara um despacho administrativo de acordo com …
- O princípio da moralidade administrativa impõe que a Administração Pública atue …
- Sobre o regime jurídico constitucional e legal aplicável aos agentes públicos, a…
- Quais as modalidades de aposentadoria de servidores públicos?…
- Quando se analisa as parcerias entre governo e sociedade, observa-se uma evoluçã…
- Poderão promover a desapropriação por utilidade pública mediante autorização exp…
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e o acordo de não persecução civil, assinalar …
- Em uma unidade prisional estadual, um apenado sofreu graves ferimentos durante u…
- Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de o…
- Em relação à Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e con…
- Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o sis…
- Ainda de acordo com a Lei Nº 14.133/21, No processo licitatório, observar-se-á, …
- O serviço público é uma atividade altamente profissional, porque é produto de um…
- Sobre a motivação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta, no…
- Determinado ente da Federação realizou a construção de uma estrada e, depois de …
- De acordo com a Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, o agente …
- Quando um Ente Público inicie o processo administrativo para a realização de uma…
- Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-…
- O alumínio é utilizado em estruturas de fundações devido à sua alta densidade e …
- Assinale a alternativa INCORRETA. São princípios da administração pública:…
- Dadas as afirmativas quanto aos agentes administrativos e ao processo administra…
- Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA acerca das…
- O julgamento das propostas em um processo licitatório será realizado de acordo c…
- A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento…
- A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo…
- Analise as afirmativas a seguir: I. Atualmente, num processo de licitação, preve…
- Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o inquérito civ…
- Considere os seguintes itens: I. Reintegração. II Recondução. III. Reversão. IV.…
- O Governador do Estado Delta, insatisfeito com as decisões que vinham sendo toma…
- No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na…
- A licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério d…
- No âmbito das instituições públicas, entendemos como _____________________ todo …
- A Câmara Municipal de Mariana celebrou contrato com uma empresa para a prestação…
- Acerca do estudo dos serviços públicos, é correto que:…
- A respeito da acumulação de cargos públicos, conforme a Constituição da Repúblic…
- Sobre o conceito e a classificação dos bens públicos, podemos afirmar:…
- Considerando os objetivos do processo licitatório, previstos na Lei nº 14.133/21…
- Julgue o item que se segue. As sindicâncias patrimoniais são conduzidas para ben…
- O Presidente da Câmara do Município Alfa expediu um ato administrativo determina…
- O Município Beta procedeu ao recadastramento de seus servidores efetivos e const…
- Conforme jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do TCU, embora oste…
- Com relação à gestão de contratos administrativos, julgue os itens seguintes. I …
- De acordo com o Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando a Administração Pública co…
- A administração indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e …
- Com relação ao processo de contratação direta especificado no art. 72 da lei nº …
- Segundo a Lei nº 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, en…
- Assinale a alternativa que corresponda aos cinco princípios constitucionais expr…
- É sabido que o Direito Administrativo encontra pontos de convergência com outros…
- Acerca do poder de polícia da Administração Pública, julgue o item a seguir. O P…
- De acordo com a Lei nº 14.133/2021, no caso de licitação que envolva o fornecime…
- Sobre o controle jurisdicional da administração pública no Brasil, é correto afi…
- Considere que uma empresa de vigilância contratada por órgão da Administração pú…
- João da Silva foi recentemente nomeado para a função de coordenador do setor de …
- A empresa pública deverá ter em sua estrutura societária um Comitê de Auditoria …
- Sobre a fiscalização de contratos administrativos, qual das alternativas abaixo …
- Na hipótese de uma determinada entidade administrativa decidir promover um siste…
- Em 1º de abril de 2021, foi editada a Lei n° 14.133, que vem sendo chamada de no…
- Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo: I. Ap…
- Como se sabe, a atividade administrativa só é lícita se for autorizada por lei. …
- Sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela práti…
- Em relação à evolução da Administração Pública e à reforma do Estado, julgue o i…
- Geraldo ocupa o cargo efetivo de Auditor Municipal, no mesmo órgão em que seu cu…
- As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de s…
- Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos dos servidores públicos: I. Em…
- O Art. 2º da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, estabelece que “os objetivos dos…