O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um procedimento utilizado pela Administração Pública para formalizar preços visando futuras contratações. Com base no Art. 6º, inciso XLV, da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que define corretamente o Sistema de Registro de Preços (SRP):
- A)Conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para contratações futuras.
Correta: reproduz a definição do art. 6º, XLV, da Lei 14.133.
- B)Sistema de compras emergenciais utilizado pela Administração Pública para aquisição imediata de bens e serviços essenciais, dispensando o processo licitatório.
Incorreta: SRP não é sistema de compras emergenciais com dispensa automática.
- C)Conjunto de normas que permite à Administração firmar contratos diretos com fornecedores, garantindo preços fixos e compras automáticas durante a vigência do registro.
Incorreta: registro de preços não gera compras automáticas nem contratação direta ampla.
- D)Procedimento obrigatório para todas as compras públicas, garantindo que qualquer aquisição de bens e serviços seja realizada exclusivamente pelo menor preço registrado no sistema.
Incorreta: SRP não é obrigatório para todas as compras públicas.
- E)Processo de aquisição contínua de bens e serviços, dispensando licitação para contratos de pequeno valor e permitindo ajustes de preços conforme a necessidade administrativa.
Incorreta: não dispensa licitação de modo geral nem permite ajustes livres de preços.
Gabarito: A
O Sistema de Registro de Preços é conjunto de procedimentos para registrar formalmente preços relativos a serviços, obras, aquisição e locação de bens, visando contratações futuras. Pode decorrer de contratação direta ou licitação por pregão ou concorrência, conforme a lei.