Considere os seguintes itens: I. Reintegração. II Recondução. III. Reversão. IV. Promoção. V. Readaptação. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a vacância do cargo público ocorre APENAS nos casos indicados em:
- A)I, II e IV.
Errada, porque reintegração e recondução não são hipóteses de vacância do art. 33 da Lei 8.112/1990.
- B)I, II, III e V.
Errada, porque reintegração, recondução e reversão não constam como causas de vacância na lei.
- C)I, II e III.
Errada, porque reintegração, recondução e reversão não são hipóteses legais de vacância do cargo.
- D)III, IV e V.
Errada, porque reversão não gera vacância e, isoladamente, a alternativa ignora as demais hipóteses corretas.
- E)IV e V.
Certa, porque promoção e readaptação são hipóteses expressas de vacância no art. 33 da Lei 8.112/1990.
Gabarito: E
A Lei 8.112/1990 trata da vacância no art. 33, que é o momento em que o cargo público fica sem titular. Em outras palavras: o servidor sai daquele cargo, e ele volta a ficar vago para futura ocupação. O artigo é bem objetivo e traz uma lista fechada de hipóteses. Entre essas hipóteses estão, por exemplo, a promoção e a readaptação. A promoção desloca o servidor para cargo superior na carreira, então o cargo anterior fica vago. Já a readaptação acontece quando o servidor, por limitação física ou mental, passa a ocupar cargo compatível com sua nova condição, o que também gera vacância do cargo anterior. A pegadinha clássica é confundir vacância com formas de provimento ou de retorno ao serviço. Reintegração, recondução e reversão não são hipóteses de vacância do art. 33; elas se relacionam ao reingresso ou à movimentação do servidor, não à simples vacância do cargo como regra geral. Por isso, o gabarito é a letra E: apenas promoção e readaptação estão expressamente previstas como causas de vacância na Lei 8.112/1990. Se você lembrar do art. 33 como uma lista fechada, já elimina boa parte das armadilhas da FCC.