A apuração de infrações e à aplicação de penalidades aos servidores públicos possuem como fundamento os poderes:
- A)De polícia e hierárquico.
Errada, porque o poder de polícia incide sobre particulares e atividades externas, não sendo o fundamento principal da punição disciplinar do servidor.
- B)De polícia e disciplinar.
Errada, porque o poder de polícia não é o fundamento adequado aqui, embora o poder disciplinar realmente exista na apuração e punição do servidor.
- C)Regulamentar e hierárquico.
Errada, porque o poder regulamentar edita normas gerais e o hierárquico organiza a estrutura interna, mas não formam a base típica da punição funcional do servidor.
- D)Discricionário e de polícia.
Errada, porque o poder discricionário não é fundamento específico para apurar infrações e aplicar sanções, e o poder de polícia também não é o foco da questão.
- E)Disciplinar e hierárquico.
Certa, porque a apuração de infrações e a aplicação de penalidades a servidores decorrem do poder disciplinar, apoiado na estrutura do poder hierárquico.
Gabarito: E
Quando a Administração apura uma infração cometida por servidor e, se for o caso, aplica a penalidade, ela está exercendo principalmente dois poderes: o disciplinar e o hierárquico. O poder disciplinar é o que permite punir internamente as infrações funcionais, como advertência, suspensão e outras sanções previstas no regime jurídico do servidor. Já o poder hierárquico aparece porque a Administração atua dentro de uma estrutura organizada, em que chefias e órgãos superiores fiscalizam, orientam e controlam os subordinados. Em outras palavras: investigar a conduta do servidor e responsabilizá-lo por falta funcional não tem a ver com controle geral da sociedade, e sim com a relação interna entre Administração e seus agentes. Por isso, a doutrina administrativa clássica liga essa matéria ao poder disciplinar, sempre em conjunto com a hierarquia administrativa. Esse é o motivo de o gabarito ser a letra E. O poder de polícia atua sobre particulares em benefício do interesse público, enquanto aqui o foco está no servidor público e em sua relação funcional com a Administração. Já o poder hierárquico organiza a estrutura interna e dá suporte à apuração e à aplicação das sanções dentro dessa cadeia administrativa. Se você quiser memorizar de forma rápida: servidor faltou com o dever funcional? Pense em disciplina interna + hierarquia. É a dupla clássica cobrada em prova.