O princípio da _________ prescreve que a Administração só pode agir quando há imposição ou permissão da lei (considerada em sentido amplo), sendo que a atividade administrativa deve se dar no mesmo sentido (e não contra) e nos exatos limites (nunca além) de tal determinação ou autorização legal. Preencha a lacuna corretamente:
- A)Legalidade.
Correta: a lacuna é legalidade.
- B)Impessoalidade.
Errada: impessoalidade trata de finalidade pública e vedação a favorecimentos.
- C)Moralidade.
Errada: moralidade envolve padrões éticos de atuação.
- D)Publicidade.
Errada: publicidade trata de transparência dos atos.
- E)Eficiência.
Errada: eficiência trata de desempenho e boa gestão.
Gabarito: A
Legalidade administrativa significa que a Administração só age quando a lei impõe ou autoriza, e sempre dentro dos limites dessa autorização. Para o particular, a lógica é mais ampla; para o administrador, a lei é condição de atuação.