Josias Carvalho, deputado estadual, apresenta projeto de lei transformando cargo de nível médio em nível superior, com atribuições distintas das anteriores e determina o aproveitamento de todos os servidores anteriormente ocupantes do cargo de nível médio. Nos termos da jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tal lei caracteriza o denominado:
- A)Ato impessoal.
Incorreta: a questão não trata de impessoalidade como categoria principal.
- B)Vínculo de eficiência.
Incorreta: vínculo de eficiência não é o instituto jurídico aplicável.
- C)Provimento derivado.
Correta: aproveitamento em cargo diverso caracteriza provimento derivado.
- D)Exercício legal de direito.
Incorreta: não há exercício legal de direito quando se burla concurso público.
Gabarito: C
Transformar cargo de nível médio em cargo de nível superior com atribuições distintas e aproveitar automaticamente os antigos ocupantes configura provimento derivado inconstitucional. A investidura em cargo público diverso exige aprovação em concurso público específico.