Os processos e procedimentos administrativos são ferramentas essenciais para a organização e gestão eficiente das atividades na administração pública. Em um órgão municipal, foi identificado que algumas etapas de um procedimento administrativo não estavam sendo realizadas de forma transparente e eficiente, prejudicando a tomada de decisões. Com base nos princípios que regem os processos administrativos, analise as afirmativas abaixo: I.A publicidade dos atos administrativos é fundamental para garantir transparência e acesso às informações públicas. II.A legalidade assegura que os atos administrativos sejam realizados em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação vigente. III.A eficiência é dispensável, pois os processos administrativos devem priorizar exclusivamente os aspectos legais, mesmo que sejam demorados. Está correto o que se afirma em:
- A)I, apenas.
Incorreta. O item II também está correto.
- B)II, apenas.
Incorreta. O item I também está correto.
- C)I, II e III.
Incorreta. O item III é falso.
- D)III, apenas.
Incorreta. O item III é falso.
- E)I e II, apenas.
Correta. Apenas I e II estão corretos.
Gabarito: E
Processos administrativos devem observar publicidade, legalidade e eficiência. A eficiência não é dispensável: ela também integra o regime constitucional da Administração.