Um agente público foi condenado por ato de improbidade administrativa. Na sentença, determinou-se que o elemento subjetivo do réu, no caso, havia sido culpa grave. Não houve condenação à perda da função pública nem à perda dos direitos políticos. Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir. Eventual decretação de indisponibilidade de bens poderá recair sobre os bens adquiridos pelo referido agente antes da prática do ato ímprobo, devendo-se considerar, ainda, o valor de possível multa civil como sanção autônoma.
- C)Certo
Correta. O alcance da indisponibilidade não se limitava aos bens adquiridos após o ato, podendo abranger bens anteriores e considerar a multa civil.
- E)Errado
Incorreta. A afirmativa foi considerada certa pelo gabarito definitivo oficial.
Gabarito: C
No gabarito definitivo oficial do CEBRASPE para Delegado da PF, o item 3 ficou como certo. Na disciplina aplicada a prova, a indisponibilidade podia recair sobre bens anteriores ao ato improbo e abranger o montante necessário ao ressarcimento e a multa civil, considerada sanção autonoma.