Questão comentada de Direito Administrativo

Dentre os princípios específicos a que estão submetidos os serviços públicos, segundo expressa previsão legal, encontra-se o princípio da

• A)celeridade, que atribui ao usuário o direito de exigir a fixação de um prazo certo para concretização da prestação.

  Errada. Celeridade não é formulada assim como princípio específico legal do serviço adequado.

• B)seletividade, que atribui à administração a prerrogativa de, num cenário de escassez de meios, priorizar os mais necessitados.

  Errada. Seletividade não é princípio legal geral dos serviços públicos nesse sentido.

• C)atualidade, que se refere à modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações e a sua conservação, bem como à melhoria e expansão do serviço.

  Certa. Corresponde ao conceito legal de atualidade.

• D)Itinerância, que impõe à administração o dever de se deslocar até o usuário do serviço público sempre que lhe for inviável ou penoso o acesso à repartição pública.

  Errada. Itinerância não é princípio legal geral de serviço público.

• E)congruência, que se refere à adequação dos serviços prestados às características sociais, culturais, e territoriais da população atendida.

  Errada. Congruência não é o princípio expressamente previsto nessa forma.