A respeito do sistema de registro de preços, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:
- A)O prazo máximo de vigência da ata de registro de preços será de 2 (dois) anos e o contrato decorrente da ata tem sua vigência estabelecida de acordo com suas disposições contratuais.
Incorreta como melhor opção: a ata é originalmente de um ano, prorrogável por igual período se comprovada vantagem, e a alternativa simplifica a regra.
- B)Admite-se a utilização de sistema de registro de preços para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, desde que haja projeto padronizado, ainda que com complexidade técnica, porém, sem complexidade operacional.
Incorreta: obras e serviços de engenharia exigem projeto padronizado e ausência de complexidade técnica e operacional relevantes.
- C)É possível utilizar o sistema de registro de preços para contratações com fundamentos nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, nos casos de aquisições e contratações de serviços por mais de um órgão ou entidade.
Correta: a lei admite SRP em dispensa e inexigibilidade nas hipóteses indicadas.
- D)A UFCG poderá aderir à ata de registro de preços gerenciada pelo estado da Paraíba ou pelo município de Campina Grande.
Incorreta: órgão federal não adere livremente a ata estadual ou municipal nesses termos.
- E)Se a UFCG realizar pregão para registro de preços assumirá compromisso para a contratação dos itens registrados.
Incorreta: registro de preços não obriga a Administração a contratar os itens registrados.
Gabarito: C
O sistema de registro de preços pode ser usado, conforme regulamento, também em hipóteses de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade, especialmente para aquisições ou serviços que atendam mais de um órgão ou entidade.