Assinale a alternativa INCORRETA. São princípios da administração pública:
- A)Impessoalidade.
Correta, porque a impessoalidade é princípio expresso no art. 37, caput, da Constituição.
- B)Legalidade.
Correta, porque a legalidade é um dos princípios expressos da administração pública.
- C)Lealdade.
Errada, porque lealdade não é princípio expresso do art. 37, caput, da CF/88.
- D)Publicidade.
Correta, porque a publicidade integra o rol constitucional dos princípios administrativos.
- E)Moralidade.
Correta, porque a moralidade é princípio expresso da administração pública.
Gabarito: C
A questão cobra os princípios expressos da administração pública na Constituição Federal. O artigo 37, caput, traz o famoso LIMPE: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É aquele pacote básico que todo ato administrativo precisa respeitar, como se fosse o manual de uso da máquina pública. Na prática, isso significa que o agente público não age por vontade pessoal, mas dentro da lei, com finalidade pública, transparência e postura ética. Esses princípios orientam tanto a atuação da administração direta quanto da indireta, e aparecem o tempo todo em provas porque a banca gosta de testar o que está escrito na Constituição e o que é só palavra bonita de administração. O gabarito é a letra C porque lealdade não integra o rol constitucional dos princípios expressos da administração pública. Lealdade pode até ser associada a deveres de conduta do agente público em sentido amplo, mas não aparece como princípio do caput do art. 37 da CF/88. Por isso, a alternativa está incorreta. Se a banca pedir princípios da administração pública, pense primeiro no art. 37, caput. Se a palavra não estiver nesse núcleo constitucional clássico, desconfie: concurso adora trocar um princípio verdadeiro por um termo correto no português, mas errado no Direito.