Assinale a alternativa correta. Para os fins da Lei Federal n.º 8.666/1993, consideram-se:
- A)Concurso: a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias;
Certa, porque traz a definição legal de concurso do art. 22 da Lei 8.666/1993, inclusive com a regra dos 45 dias.
- B)Convite: a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número máximo de 3 (três) pela unidade administrativa, sem necessária publicidade ao instrumento convocatório;
Errada, porque convite exige publicidade do instrumento convocatório e fala em número mínimo de 3 convidados, não em máximo de 3 sem publicidade necessária.
- C)Leilão: a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, visando ao oferecimento de menores preços à Administração Pública para a compra dos bens e contratação dos serviços de que necessita para a execução da função administrativa;
Errada, porque essa descrição é de habilitação/concorrência ou tomada de preços, mas o leilão serve para venda de bens, não para compra de bens e serviços.
- D)Concorrência: a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;
Errada, porque a definição dada corresponde à tomada de preços, e não à concorrência.
- E)Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Errada, porque nem todas as definições anteriores estão corretas; há troca de conceitos em várias alternativas.
Gabarito: A
A questão cobra as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/1993 e gosta de trocar os conceitos de lugar, porque isso derruba muita gente. Cada modalidade tem uma definição bem específica no art. 22 da lei, e basta inverter um detalhe para a alternativa ficar errada. No caso do concurso, a lei diz que ele é a modalidade entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios do edital, publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias. É exatamente o que a alternativa A reproduz. As demais alternativas embaralham conceitos de outras modalidades. Convite é para interessados do ramo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3, com convite afixado e não é "sem necessária publicidade". Concorrência é a modalidade mais ampla, e leilão serve para venda de bens, não para compra de bens e serviços. Ou seja: a banca trocou as definições para ver se você estava no modo automático. Portanto, o gabarito é a letra A, porque ela reproduz corretamente a definição legal de concurso na Lei 8.666/1993.