Os contratos administrativos são instrumentos essenciais para a execução de políticas públicas e a realização de atividades de interesse coletivo. Sobre os contratos administrativos, analise as afirmativas. I. Os contratos administrativos são regidos exclusivamente pelo direito privado, não havendo aplicação de normas de direito público; II. Uma das características dos contratos administrativos é a possibilidade de a Administração Pública modificar unilateralmente o contrato, desde que respeite os limites legais e o interesse público; III. Os contratos administrativos podem ser classificados em espécies como contrato de obra pública, contrato de serviço, contrato de fornecimento e contrato de gestão; IV. As cláusulas exorbitantes são aquelas que conferem à Administração Pública prerrogativas especiais, como a faculdade de rescindir o contrato por motivos de interesse público; V. A duração dos contratos administrativos é sempre indeterminada, podendo ser prorrogada ou renovada indefinidamente, conforme a conveniência da Administração. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.
Incorreta: I é falsa, embora IV seja verdadeira.
- B)Apenas as afirmativas II, III e V estão corretas.
Incorreta: V é falsa.
- C)Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Correta: II, III e IV estão adequadas.
- D)Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.
Incorreta: V é falsa e II/III também são corretas.
- E)Todas as afirmativas estão corretas.
Incorreta: I e V são falsas.
Gabarito: C
Contratos administrativos são regidos por normas de direito público e admitem cláusulas exorbitantes, como alteração ou rescisão unilateral nos limites legais. Não têm duração sempre indeterminada nem prorrogação indefinida.