Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de _____________________ que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)improbidade administrativa
Correta. A lacuna é preenchida por improbidade administrativa.
- B)infração de alto grau
Incorreta. A lei não usa essa categoria para o enunciado.
- C)crime contra o patrimônio
Incorreta. A questão trata de improbidade, não crime patrimonial.
- D)improbidade privada
Incorreta. Improbidade privada não é a categoria da lei.
- E)contravenção penal
Incorreta. Contravenção penal não corresponde ao regime da Lei de Improbidade.
Gabarito: A
A Lei 8.429/1992 define como ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios a ação ou omissão dolosa que viole deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.