Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de:
- A)Trezentos e sessenta e cinco dias úteis, prorrogável uma única vez por metade do período.
Errada: não são dias úteis nem prorrogação por metade.
- B)Cento e oitenta dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período.
Errada: 180 dias corridos não é o prazo atual.
- C)Trezentos e sessenta e cinco dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período.
Correta: 365 dias corridos, prorrogável uma vez por igual período.
- D)Cento e oitenta dias úteis, prorrogável uma única vez por metade do período.
Errada: não são 180 dias úteis.
Gabarito: C
A Lei de Improbidade prevê que o inquérito civil para apurar ato de improbidade deve ser concluído em 365 dias corridos, prorrogável uma única vez por igual período, mediante ato fundamentado.