Acerca do estudo dos serviços públicos, é correto que:
- A)São, assim como o exercício do poder de polícia, uma atividade restritiva do âmbito de ação dos particulares.
Errada. Serviço público presta utilidades; poder de polícia restringe atividades privadas.
- B)São obrigatoriamente prestados de forma direta pelo Estado.
Errada. Pode haver prestação indireta por concessão, permissão ou autorização, conforme o caso.
- C)São necessariamente prestados sob regime de direito privado.
Errada. O regime jurídico é predominantemente público, ainda que possa haver incidências privadas.
- D)Somente podem ser titularizados por pessoa jurídica de direito público, independentemente de quem realize a prestação efetivamente.
Certa. A titularidade é pública, mesmo quando a prestação é delegada.
- E)Voltam-se a atender somente a interesses essenciais da sociedade, nunca secundários.
Errada. A noção não se limita apenas a interesses essenciais em sentido estrito.
Gabarito: D
Serviço público é atividade assumida como dever estatal, cuja titularidade pertence ao Poder Público. A execução pode ser direta ou delegada a particulares, mas a titularidade permanece com pessoa jurídica de direito público.