A respeito das disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), dos deveres do servidor público federal, conforme a Lei n.º 8.112/1990, e da improbidade administrativa, julgue o item a seguir. Se um servidor público federal suspeitar de irregularidade que envolva autoridade superior, ele deverá comunicar tal fato a outra autoridade que seja competente para apuração.
- C)Certo
Correta. Havendo envolvimento da autoridade superior, comunica-se a outra competente.
- E)Errado
Incorreta. O servidor não deve silenciar nem comunicar ao próprio envolvido como única via.
Gabarito: C
É dever do servidor levar irregularidades ao conhecimento da autoridade superior; se houver envolvimento desta, a comunicação deve ser feita a outra autoridade competente para apuração. A regra evita que o dever de representar seja esvaziado pela participação do superior.