De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige alguns requisitos. A respeito deles, analise as afirmações a seguir: I. Os empregados do contratado devem ficar à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços. II. O contratado deve compartilhar os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos. III. O contratado deve possibilitar a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos. Os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige o que se afirma em
- A)I, somente.
Incorreta. A afirmativa III também está correta.
- B)I e II, somente.
Incorreta. A afirmativa II está errada.
- C)I e III, somente.
Correta. Apenas I e III correspondem ao regime de dedicação exclusiva.
- D)II e III, somente.
Incorreta. A afirmativa II está errada e a I está correta.
- E)I, II e III.
Incorreta. A afirmativa II inverte a lógica legal ao falar em compartilhamento.
Gabarito: C
Serviços contínuos com dedicação exclusiva exigem empregados à disposição nas dependências do contratante e fiscalização da distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos. A regra é não compartilhar os recursos alocados com outros contratos.