Analise as afirmativas abaixo sobre Administração Direta. I. A Administração Direta compreende as pessoas políticas que integram a Federação, com personalidade jurídica de Direito Público. II. A Administração Direta consiste no conjunto de pessoas que recebem diretamente da Constituição da República suas competências políticas e administrativas: a União, os Estados, os municípios e o Distrito Federal. Assinale a alternativa correta.
- A)Apenas a afirmativa I está correta
Errada, porque a afirmativa I está correta e não pode ser descartada.
- B)Apenas a afirmativa II está correta
Errada, porque a afirmativa II também está correta, não sendo a única verdadeira.
- C)As afirmativas I e II estão corretas
Certa, pois as duas afirmativas descrevem corretamente a Administração Direta.
- D)As afirmativas I e II estão incorretas
Errada, porque ambas as afirmativas estão corretas e não incorretas.
Gabarito: C
A Administração Direta é o núcleo central do Estado, formada pelos entes políticos que compõem a Federação. Aqui entram União, Estados, Distrito Federal e Municípios, todos com personalidade jurídica de Direito Público e competências próprias previstas na Constituição. Em outras palavras: são as “peças principais” da organização administrativa, sem a necessidade de criar uma nova pessoa para agir. A afirmativa I está correta porque a Administração Direta realmente compreende as pessoas políticas integrantes da Federação, todas dotadas de personalidade jurídica de Direito Público. Isso é compatível com a doutrina clássica de Direito Administrativo e com a própria lógica constitucional do pacto federativo. A afirmativa II também está correta, pois esses entes recebem diretamente da Constituição suas competências políticas e administrativas. Ou seja, a CF/88 distribui atribuições entre União, Estados, DF e Municípios, sem intermediação de outra pessoa jurídica. Por isso, quando a questão fala em competências políticas e administrativas atribuídas diretamente pela Constituição, ela está descrevendo exatamente a Administração Direta. Então, o gabarito C está certo: as duas afirmativas são verdadeiras. A ideia central é simples: Administração Direta = entes federativos; Administração Indireta = entidades criadas para ajudar o Estado, como autarquias e fundações públicas.