Acerca das modalidades de licitação explicitadas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a afirmativa correta.
- A)Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública dialoga com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Errada, porque essa descrição é do diálogo competitivo, e não da concorrência.
- B)Concurso é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
Errada, porque aquisição de bens e serviços comuns é hipótese de pregão, não de concurso.
- C)Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
Certa, porque o leilão é a modalidade usada para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, com disputa pelo maior lance.
- D)Pregão é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
Errada, porque o pregão é para bens e serviços comuns, não para bens e serviços especiais nem para obras.
- E)Diálogo Competitivo é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Errada, porque essa descrição é do concurso, e não do diálogo competitivo.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 reorganizou as modalidades de licitação e trouxe definições bem objetivas para cada uma delas. O ponto principal aqui é não confundir o nome da modalidade com a sua finalidade: concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo têm usos bem diferentes, e a banca adora trocar as bolas entre elas. A concorrência é a modalidade mais ampla e tradicional para contratações de obras, serviços, compras e alienações, sendo usada nas hipóteses previstas na lei. Já o pregão é voltado a bens e serviços comuns, enquanto o concurso serve para escolher trabalho técnico, científico ou artístico. O leilão, por sua vez, é usado para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, e também de bens imóveis nas hipóteses legais, sempre para quem oferecer o maior lance. É exatamente por isso que a letra C está correta: ela descreve o leilão como modalidade destinada à alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, com disputa pelo maior lance, em linha com o art. 6º da Lei nº 14.133/2021. Se a questão trouxer essa ideia de "maior lance" para vender o bem, você já acende a luz do leilão. As demais alternativas misturam conceitos de propósito. A FGV costuma fazer essa troca entre pregão, concurso e diálogo competitivo para testar se você sabe a função real de cada modalidade, não só o nome decorado.