Soni é vereador do município Selões e integra o partido que controla o Poder Legislativo municipal e o Poder Executivo. Para racionalizar a administração local, apresenta ao Prefeito sugestão de se criar pessoa para concentrar a prestação de determinados serviços estatais locais. Apresentado o projeto de lei, este vem a ser aprovado pela Câmara Municipal. Nesse caso, estará surgindo uma:
- A)sociedade anônima, com personalidade de direito especial
Errada, porque sociedade anônima é pessoa jurídica de direito privado e não é a forma típica de criação de entidade pública para serviços estatais locais.
- B)fundação, com personalidade de direito privado
Errada, porque fundação de direito privado não é a figura indicada para assumir serviço público local típico criado por lei específica.
- C)autarquia, com personalidade de direito público
Certa, porque a criação por lei de um ente com personalidade jurídica própria para prestar serviços estatais locais caracteriza autarquia, pessoa de direito público.
- D)sociedade simples, com personalidade própria
Errada, porque sociedade simples é pessoa jurídica de direito privado e não corresponde à descentralização administrativa por criação de entidade pública.
Gabarito: C
Aqui a ideia central é separar desconcentração de descentralização. Quando o Município quer "criar uma pessoa" para executar serviços públicos locais com mais autonomia administrativa, ele não está apenas dividindo tarefas dentro da própria Prefeitura. Ele está formando uma nova pessoa jurídica, típica da descentralização por outorga, e isso aponta para a autarquia. A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, para desempenhar atividade administrativa típica do Estado com certa autonomia. É exatamente o que a questão descreve: aprovação de projeto de lei para instituir um ente voltado à prestação de serviços estatais locais. A base está no art. 37, XIX, da Constituição, que exige lei específica para a criação de autarquia e autoriza a instituição de entidades da administração indireta. Não confunda com desconcentração, que é só a distribuição interna de competências entre órgãos, sem criar nova pessoa jurídica. Aqui, pelo enunciado, há criação de um ente com personalidade própria, então não é um órgão da Prefeitura, mas sim uma entidade administrativa. Por isso o gabarito é a letra C. A palavra-chave da questão é "pessoa" para concentrar a prestação de serviços públicos locais: isso combina com autarquia, que é a clássica entidade pública criada para esse fim.