Sobre Finanças Públicas, analise as afirmativas abaixo. I. Os bens públicos devem ser de utilização indivisível, ou seja, de uso não excludente; todos têm o mesmo direito. II. Uma vez construídos e disponibilizados, os bens públicos beneficiarão a todos os indivíduos, independentemente de terem participado ou não do seu financiamento tributário. III. A característica mais importante de um bem público é o fato de não ser possível impedir a sua utilização por qualquer cidadão no pleno exercício dos seus direitos, princípio este, como acima já citado, “da não exclusão”. Estão corretas as afirmativas:
- A)As afirmativas I, II e III estão corretas
A alternativa reúne as três assertivas. As afirmações I e II estão de acordo com a noção de bens públicos na teoria das finanças públicas, mas a III é formulada de modo incompleto ao tratar a não exclusão como se fosse, por si só, a característica definidora do bem. Na definição clássica, o bem público é marcado pela não rivalidade e pela não excludência, de modo que o conjunto não pode ser aceito sem ressalvas.
- B)Apenas as afirmativas I e II está correta
A alternativa escolhe as afirmativas I e II, que estão compatíveis com a doutrina dos bens públicos: eles são indivisíveis, de uso não excludente e geram benefício coletivo que alcança também quem não contribuiu diretamente para o financiamento. A III é a problemática porque reduz o conceito à impossibilidade de excluir usuários e ainda usa uma formulação inadequada ao falar em qualquer cidadão no pleno exercício de seus direitos, quando a definição técnica envolve também a não rivalidade da utilização.
- C)Apenas a afirmativa I está correta
Essa opção afirma que apenas a I estaria correta. A I realmente traduz a ideia de bem público ao destacar a indivisibilidade e o uso não excludente, mas a II também está correta ao dizer que o benefício alcança todos, independentemente de contribuição tributária individual. Por isso, não dá para limitar a resposta à I.
- D)Apenas a afirmativa II está correta
Aqui se sustenta que somente a II estaria correta. O problema é que a I também reproduz a lógica dos bens públicos ao apontar a indivisibilidade e o uso não excludente, características centrais na teoria de finanças públicas. Assim, a II não é a única afirmativa aproveitável.
- E)Apenas a afirmativa III está correta
A alternativa toma a III como única correta. Isso não se sustenta porque a definição de bem público não se resume à impossibilidade de excluir usuários: a teoria exige também que o consumo seja compartilhável sem rivalidade, e a redação da III ainda usa um recorte inadequado ao falar em qualquer cidadão no pleno exercício de seus direitos. Como I e II estão compatíveis com o conceito, a III não pode ser a única resposta válida.
Gabarito: B
Quando a questão fala em bens públicos, ela está usando a noção da Economia/Finanças Públicas: bens que, em regra, são indivisíveis, de uso não excludente e com benefício coletivo. Traduzindo para a vida real: se o bem existe, o aproveitamento por uma pessoa não impede, em princípio, o aproveitamento pelas demais. É o famoso efeito “todo mundo usa, mas ninguém consegue barrar o vizinho”. A afirmativa I está correta porque descreve exatamente a ideia de indivisibilidade e não exclusão. A II também está correta: uma vez disponibilizado o bem público, ele beneficia até quem não contribuiu diretamente com o seu financiamento, o que é a base do problema do “carona” (free rider). A pegadinha está na III. Ela tenta resumir o tema pela não exclusão, mas faz isso de forma imprecisa e absoluta demais, como se a característica principal fosse apenas a impossibilidade de impedir qualquer cidadão de usar o bem em qualquer situação. Na doutrina de finanças públicas, o traço mais marcante do bem público é a combinação de não rivalidade e não exclusão, e não essa formulação simplificada do enunciado. Por isso, o gabarito é a letra B: somente as afirmativas I e II estão corretas.