A duração dos contratos regidos pela Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. Assim assinale a alternativa correta quanto a duração dos contratos:
- A)A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 4 (quatro) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
- B)A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos
Correta. O prazo inicial admitido é de até 5 anos.
- C)A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 6 (seis) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
- D)A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 7 (sete) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
- E)A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 8 (oito) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos.
Incorreta. Oito anos não é o prazo dessa hipótese geral.
Gabarito: B
A Lei nº 14.133/2021 autoriza contratos de serviços e fornecimentos contínuos com prazo de até cinco anos, observadas disponibilidade orçamentária e previsão no plano plurianual quando ultrapassar um exercício.