A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatória, interpôs recurso perante o ministério supervisor ao qual a agência se vincula. Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. Agência reguladora é entidade da administração pública indireta constituída sob a forma de autarquia especial.
- C)Certo
Correta. A definição é clássica das agências reguladoras.
- E)Errado
Incorreta. Agência reguladora não é órgão da Administração Direta.
Gabarito: C
Agência reguladora é entidade da Administração Pública Indireta, normalmente constituída como autarquia em regime especial, com maior autonomia técnica, decisória e administrativa.