A Câmara Municipal de Mariana celebrou contrato com uma empresa para a prestação contínua de serviços de limpeza e conservação. Após um ano de execução do contrato, a empresa solicitou reajuste no valor do serviço, alegando aumento significativo dos custos operacionais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.
- A)A Administração Pública é obrigada a aceitar qualquer pedido de reajuste de preços feito pelo contratado.
Incorreta: a Administração não aceita qualquer reajuste automaticamente.
- B)O contratado não pode pleitear reajuste, pois assumiu o risco de variações nos custos ao firmar o contrato.
Incorreta: o contratado não assume todos os riscos extraordinários ao contratar.
- C)A revisão dos preços pode ser feita livremente pelo gestor, sem necessidade de justificativa ou previsão contratual.
Incorreta: revisão de preços exige base legal, justificativa e demonstração.
- D)O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato pode ser concedido para manter a equação inicial da contratação quando comprovado aumento imprevisível de custos
Correta: reequilíbrio pode ser concedido para preservar a equação inicial diante de aumento imprevisível.
Gabarito: D
O equilíbrio econômico-financeiro protege a equação original do contrato administrativo. Se houver fato imprevisível, ou previsível de consequências incalculáveis, que eleve custos de modo relevante, pode caber reequilíbrio, desde que comprovado e formalmente justificado.