O contrato decorrente de parceria público-privada pode assumir a modalidade de concessão patrocinada ou administrativa. Nesse sentido, a legislação prevê um prazo máximo de vigência contratual, compatível com a amortização dos investimentos realizados, que NÃO poderá ser superior a quantos anos?
- A)20.
Errada, porque 20 anos está abaixo do prazo máximo legal previsto para contratos de PPP.
- B)25.
Errada, porque 25 anos não corresponde ao teto fixado na Lei 11.079/2004.
- C)30.
Errada, porque 30 anos ainda fica abaixo do limite máximo legal do contrato de PPP.
- D)35.
Certa, pois a Lei 11.079/2004 fixa que a vigência da PPP não pode ser superior a 35 anos, incluindo eventual prorrogação.
- E)40.
Errada, porque 40 anos ultrapassa o limite máximo permitido pela legislação.
Gabarito: D
A parceria público-privada (PPP) é um contrato administrativo usado para viabilizar projetos maiores, em que o parceiro privado investe, executa e depois recebe remuneração ao longo do tempo. Ela pode ser da modalidade concessão patrocinada ou concessão administrativa, conforme a Lei 11.079/2004. O ponto principal da questão está no prazo de vigência do contrato. A lei diz que esse prazo deve ser compatível com a amortização dos investimentos e não pode ser inferior a 5 anos nem superior a 35 anos, já incluídas eventuais prorrogações. Então, quando a questão pergunta o prazo máximo, a resposta é 35 anos. Perceba que a lógica é econômica: o particular precisa de tempo suficiente para recuperar o que investiu e ainda ter remuneração, mas o Estado também não pode amarrar o contrato por tempo exagerado. Por isso a lei fixa esse teto objetivo. Assim, o gabarito D está correto porque a própria Lei 11.079/2004, em seu art. 5º, estabelece o limite máximo de 35 anos para a vigência da PPP.