A Lei 8.112/1990 estabelece as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais que infringirem seus deveres funcionais. Nessa temática, assinale a alternativa correta.
- A)A pena de cassação de aposentadoria aplica-se ao servidor ativo que comete infração grave durante o exercício do cargo.
Errada: cassação de aposentadoria é penalidade aplicada ao servidor inativo, não ao ativo.
- B)A demissão pode ser aplicada ao servidor público que aceitar comissão de agente público em razão de suas atribuições.
Correta: aceitar comissão em razão das atribuições pode levar à demissão.
- C)A suspensão, como penalidade, é limitada a 30 dias, sendo vedada qualquer prorrogação.
Errada: a suspensão pode chegar a 90 dias.
- D)A advertência é a penalidade aplicável ao servidor que se ausentar do trabalho por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa.
Errada: ausência por mais de 30 dias consecutivos caracteriza abandono de cargo, punível com demissão.
Gabarito: B
Na Lei 8.112/1990, receber propina, comissão, presente ou vantagem em razão das atribuições é conduta grave sujeita à demissão. Cassação de aposentadoria aplica-se ao inativo que praticou falta punível com demissão quando em atividade. Suspensão pode chegar a 90 dias, e abandono de cargo gera demissão, não advertência.