Um contrato administrativo foi firmado para a construção de um centro cultural, prevendo regras específicas de execução e acompanhamento pela Prefeitura. Durante a fase de execução, constatou-se a necessidade de alteração quantitativa de determinados serviços e de prorrogação do prazo. Assinale a opção que expressa corretamente a prerrogativa da Administração Pública em proceder a essas alterações.
- A)A ampliação do prazo é livre, dispensando qualquer justificativa, desde que mantida a remuneração inicial.
Errada. Prorrogação de prazo exige justificativa e observância legal.
- B)A modificação unilateral de cláusulas econômicas contratuais é possível, mas exige fundamentação sólida sobre o interesse público, além de observância dos limites legais de acréscimos.
Certa como melhor alternativa. A alteração unilateral é possível dentro dos limites legais, com motivação e preservação do equilíbrio econômico-financeiro.
- C)A revisão contratual só pode ocorrer por consenso entre as partes, impedindo a Administração de alterar as condições do ajuste.
Errada. A Administração possui cláusulas exorbitantes e pode alterar unilateralmente certos aspectos do contrato.
- D)A prorrogação contratual é vedada, pois acarreta ônus excessivo ao erário.
Errada. A prorrogação não é sempre vedada; depende de hipótese legal e justificativa.
Gabarito: B
A Administração tem prerrogativa de alterar unilateralmente contratos administrativos para adequá-los ao interesse público, inclusive quanto a acréscimos quantitativos dentro dos limites legais. A redação da alternativa é imprecisa ao falar em cláusulas econômicas: o equilíbrio econômico-financeiro deve ser preservado, e alterações monetárias puras exigem concordância.