Durante a fase de julgamento, a Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada. No caso de obras e serviços de engenharia, a proposta será considerada inexequível, quando o valor da proposta seja inferior a:
- A)50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
- B)65% (sessenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
Incorreta. Sessenta e cinco por cento não é o limite da Lei nº 14.133/2021.
- C)75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.
Correta. O patamar legal é 75% do orçamento.
- D)80% (oitenta por cento) do valor orçado pela Administração.
Gabarito: C
Em obras e serviços de engenharia, a proposta é considerada inexequível quando seu valor for inferior a setenta e cinco por cento do valor orçado pela Administração.