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Direito Administrativo · ADM&TEC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Analise as informações a seguir: I. Os cargos públicos, acessível a todos os estrangeiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. II. Os cargos, de provimento em comissão, da administração pública municipal direta, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas, serão organizados e providos em carreira ou isolado. Marque a alternativa CORRETA:

Gabarito: D

Cargos públicos são acessíveis a brasileiros e a estrangeiros na forma da lei, não a todos os estrangeiros indistintamente. Cargos em comissão não são organizados e providos em carreira como cargos efetivos.

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