A ideia de que a Administração deve atuar de forma plena e transparente, e que tem principal finalidade o conhecimento público acerca das atividades praticadas no exercício da função administrativa, retrata o princípio da
- A)Legalidade.
Legalidade é a submissão da Administração à lei, não a ideia de dar conhecimento público aos atos.
- B)Moralidade.
Moralidade exige atuação ética e proba, mas não se confunde com transparência ou divulgação dos atos.
- C)Impessoalidade.
Impessoalidade trata de atuação sem favorecimentos pessoais, e não do acesso público às informações administrativas.
- D)Eficiência.
Eficiência busca melhor resultado com menor custo e tempo, mas não é o princípio ligado à transparência.
- E)Publicidade.
Correta, porque a descrição remete à transparência e ao conhecimento público dos atos administrativos.
Gabarito: E
A questão descreve a exigência de que a Administração atue de modo aberto, acessível e visível à sociedade, permitindo que os cidadãos conheçam o que foi feito no exercício da função administrativa. Isso é exatamente a ideia do princípio da publicidade, que impõe transparência aos atos administrativos e facilita o controle social e institucional. Na Constituição Federal, esse princípio aparece no art. 37, caput, ao lado de legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Na prática, ele significa que o ato administrativo, para produzir efeitos externos e ser conhecido pelos interessados, normalmente precisa ser divulgado, respeitadas as hipóteses de sigilo legal e a proteção da intimidade quando cabível. A publicidade também se conecta com a Lei de Acesso à Informação, que reforça a regra da transparência na Administração Pública. A lógica é simples: Administração pública não é “caixa-preta”; em regra, o poder público deve mostrar o que faz, como faz e por que faz. Por isso, o gabarito é a letra E. A descrição do enunciado fala justamente em atuação plena e transparente, com finalidade de conhecimento público das atividades administrativas, o que é a cara do princípio da publicidade.