Os atos de improbidade administrativa importarão a
- A)cassação dos direitos políticos e a perda da função pública.
Errada, porque a lei fala em suspensão dos direitos políticos, e não em cassação, embora também preveja a perda da função pública.
- B)suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública.
Certa, porque os atos de improbidade administrativa importam a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública, nos termos do art. 12 da Lei 8.429/1992.
- C)cassação dos direitos políticos e a reavaliação da função pública.
Errada, porque não existe a expressão “reavaliação da função pública” como sanção por improbidade administrativa.
- D)suspensão dos direitos políticos e a reavaliação da função pública.
Errada, porque a lei não prevê reavaliação da função pública, e sim perda da função pública, além de suspensão dos direitos políticos.
- E)manutenção dos direitos políticos, caso ocorra a perda função pública.
Errada, porque a perda da função pública não mantém os direitos políticos; a lei prevê suspensão dos direitos políticos.
Gabarito: B
A Lei de Improbidade Administrativa, em sua redação clássica cobrada em muitas provas, prevê que os atos de improbidade podem gerar várias sanções, como ressarcimento ao erário, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e multa civil. Ou seja: não é um simples “puxão de orelha” administrativo - a conta pode ficar pesada para o agente ímprobo. O ponto central da questão está na expressão usada pela lei: os atos de improbidade importam a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública, além de outras penalidades conforme a gravidade do ato e a espécie de improbidade. Isso está previsto no art. 12 da Lei 8.429/1992, na redação tradicionalmente exigida em concursos. Por isso, a alternativa B está correta. A lei fala em suspensão, e não cassação, dos direitos políticos. Cassação é palavra que costuma aparecer como pegadinha, mas não é a formulação legal adequada nesse tema. Em resumo: improbidade administrativa é assunto sério e com sanções severas, mas o termo técnico importa muito. Em prova, trocar “suspensão” por “cassação” geralmente derruba quem responde no impulso.