É a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho. A respeito dos conhecimentos sobre serviços públicos, é correto afirmar que o conceito acima é referente à:
- A)Permissão de serviço público.
Correta, porque reproduz a definição legal da permissão de serviço público no art. 2º, IV, da Lei 8.987/1995.
- B)Concessão de serviço público.
Errada, porque a concessão de serviço público é formalizada por contrato administrativo e não é definida pela precariedade.
- C)Autorização de serviço público.
Errada, porque autorização é ato administrativo mais restrito e não corresponde à definição legal dada no enunciado.
- D)Encampação de serviço público.
Errada, porque encampação é a retomada do serviço pelo poder concedente, e não uma forma de delegação.
- E)Reversão de serviço público.
Errada, porque reversão é o retorno dos bens vinculados ao serviço ao poder concedente ao fim da concessão, e não a delegação do serviço.
Gabarito: A
A questão descreve a modalidade em que o Poder Público delega a prestação de um serviço público, de forma precária e mediante licitação, a uma pessoa física ou jurídica que tenha condições de executá-lo. Isso bate exatamente com a permissão de serviço público, que é uma delegação feita por ato administrativo, em caráter precário e tradicionalmente revogável a qualquer tempo, conforme a Lei 8.987/1995. Aqui está o ponto-chave: a palavra "precária" é a grande pista. Em prova, quando aparece delegação precária, o examinador quase sempre está apontando para permissão, e não para concessão. A concessão, em regra, é formalizada por contrato administrativo e não tem esse traço de precariedade típico da permissão. A Lei 8.987/1995, no art. 2º, IV, define permissão de serviço público como a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho. Ou seja: o enunciado praticamente reproduz a lei, com quase nenhuma maquiagem. Então, o gabarito A está correto porque o conceito apresentado é a definição legal de permissão de serviço público. Se você viu "precário" + "licitação" + "delegação do serviço público", pode acender a luz amarela e pensar nessa modalidade sem medo.