Assinale a alternativa que apresenta os cinco requisitos dos atos administrativos.
- A)Competência, finalidade, tipicidade, objeto e motivo.
Errada, porque tipicidade é atributo do ato administrativo, não um dos cinco requisitos clássicos.
- B)Competência, agilidade, forma, finalidade e objeto.
Errada, porque agilidade não é requisito do ato administrativo; a lista correta não inclui esse termo.
- C)Competência, moralidade, forma, motivo e objeto.
Errada, porque moralidade é princípio administrativo, mas não integra os cinco requisitos clássicos do ato.
- D)Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Certa, pois apresenta exatamente os cinco requisitos do ato administrativo: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
- E)Competência, publicidade, finalidade, motivo e objeto.
Errada, porque publicidade é princípio da Administração Pública, e não requisito do ato administrativo.
Gabarito: D
Os atos administrativos, em sua estrutura clássica, têm cinco requisitos ou elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Essa é a lista que a doutrina e a jurisprudência costumam cobrar em concurso, porque ela ajuda a identificar se o ato nasceu válido ou já veio com algum vício. Pense assim: competência é o poder legal de praticar o ato; finalidade é o interesse público que deve ser buscado; forma é o modo previsto em lei para exteriorizar o ato; motivo é o fato e o fundamento jurídico que justificam a prática; e objeto é o conteúdo, isto é, o efeito concreto produzido. Se um desses elementos falha, o ato pode ficar viciado. No enunciado, a alternativa correta é a D porque traz exatamente os cinco requisitos clássicos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. É a fórmula tradicional cobrada em Direito Administrativo, muito alinhada à lição de Hely Lopes Meirelles e à leitura dominante da doutrina brasileira. Cuidado para não confundir requisitos com atributos do ato administrativo. Atributos são, por exemplo, presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade. Tipicidade aparece como atributo, não como requisito, então ela derruba a alternativa A.