Celebrados dois contratos para fornecimento de bens e outro para prestação de serviços continuados de apoio administrativo. Os dados dos contratos são os seguintes: - Valor inicial do contrato para fornecimento de bens: R$ 400.000,00. - Valor inicial atualizado do contrato para fornecimento de bens: R$ 600.000,00. - Valor inicial do contrato de serviços continuados de apoio: R$ 1.800.000,00. - Valor inicial atualizado do contrato de serviços continuados de apoio: R$ 2.000.000,00. Com base nos dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021, os contratados ficam obrigados a aceitar, nas mesmas condições, acréscimos e supressões contratuais, nos valores máximos de:
- A)Fornecimento de bens R$ 100.000,00 - Serviços de apoio R$ 450.000,00.
Incorreta. Usa bases ou percentuais incompatíveis.
- B)Fornecimento de bens R$ 100.000,00 - Serviços de apoio R$ 1.000.000,00.
Incorreta. O serviço de apoio não tem limite de R$ 1.000.000 nessa regra.
- C)Fornecimento de bens R$ 150.000,00 - Serviços de apoio R$ 1.000.000,00.
Incorreta. O valor dos bens está certo, mas o serviço está errado.
- D)Fornecimento de bens R$ 150.000,00 - Serviços de apoio R$ 500.000,00.
Correta. Aplica 25% sobre os valores iniciais atualizados.
- E)Fornecimento de bens R$ 200.000,00 - Serviços de apoio R$ 900.000,00.
Incorreta. Os dois limites estão incorretos.
Gabarito: D
Acréscimos e supressões obrigatórios são calculados sobre o valor inicial atualizado do contrato. Assim, 25% de R$ 600.000 é R$ 150.000 e 25% de R$ 2.000.000 é R$ 500.000.