Sobre serviços públicos, assinale a alternativa correta:
- A)Pelo princípio da atualidade, o modo de prestação de um serviço público não deve sofrer atualização enquanto se mostrar apto a produzir resultados, ainda que ocorra inovações ou metodologias mais eficientes, a fim de se evitar o risco de interrupção.
Errada. Atualidade exige modernização e aperfeiçoamento do serviço.
- B)Pelo princípio da continuidade, a prestação dos serviços públicos não deve ser interrompida, salvo em hipóteses excepcionais.
Certa. Continuidade significa não interrupção, salvo exceções admitidas.
- C)Pelo princípio da modicidade das tarifas, os serviços públicos devem sempre ser cobrados por valores meramente simbólicos, mesmo que o faturamento não seja suficiente para a manutenção do serviço, posto que o Estado sempre se responsabilizará por esta.
Errada. Modicidade não significa tarifa meramente simbólica ou inviável.
- D)Pelo princípio da cortesia, os serviços públicos devem sempre ser gratuitos aos segmentos da população economicamente desfavorecidos.
Errada. Cortesia exige urbanidade no atendimento, não gratuidade automática.
- E)Pelo princípio da segurança, os serviços públicos devem ser prestados sempre com o pagamento feito previamente à prestação, de modo que o financiamento do serviço seja assegurado.
Errada. Segurança não se confunde com pagamento prévio obrigatório.
Gabarito: B
O princípio da continuidade impõe que o serviço público seja prestado sem interrupções indevidas. A paralisação só é aceita em hipóteses excepcionais, como emergência, razões técnicas ou inadimplemento nos limites legais.