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Direito Administrativo · INEP BRASIL · 2022

Questão comentada de Direito Administrativo

A Lei nº.14133/21 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a ordem cronológica das categorias de contratos:

Gabarito: B

A Lei 14.133/2021 organiza os contratos administrativos por categorias que aparecem no texto legal em uma ordem específica. Aqui, a banca quer que você reconheça a sequência em que essas espécies são apresentadas: primeiro o fornecimento de bens, depois as locações, em seguida a prestação de serviços e, por fim, a realização de obras. Isso é questão de leitura literal da lei, especialmente porque a nova Lei de Licitações traz uma estrutura bem mais sistematizada para contratos e suas classificações. Quando a prova fala em ordem cronológica das categorias, o truque é não tentar raciocinar pelo que parece mais natural no dia a dia - é para lembrar a sequência legal mesmo. Por isso, o gabarito é a alternativa B. Ela reproduz corretamente a ordem indicada na disciplina legal dos contratos administrativos na Lei 14.133/2021. Em prova, esse tipo de cobrança costuma misturar termos parecidos para ver se você conhece a redação da lei ou se vai no chute. Então, aqui, vale mais a memória da sequência normativa do que uma lógica intuitiva.

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