Analise as informações a seguir: I. O interessado poderá, na fase instrutória e depois da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo. II. Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Incorreta. A afirmativa I erra ao falar em atuação depois da tomada da decisão.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Incorreta. A afirmativa II é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta. Apenas a afirmativa II está correta.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Incorreta. A afirmativa II não é falsa.
Gabarito: C
Na fase instrutória, o interessado pode juntar documentos, pareceres e requerer diligências antes da decisão. Provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias podem ser recusadas por decisão fundamentada.