De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória do processo licitatório deve considerar uma série de aspectos técnicos, mercadológicos e de gestão. Entre os elementos que devem compor essa fase preparatória, assinale a alternativa que NAO está prevista na legislação:
- A)A avaliação e emissão do laudo final de celebração do contrato, garantindo o cumprimento dos prazos e disposições.
Correta. É o item não previsto como elemento da fase preparatória.
- B)A descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracteriza o interesse público envolvido.
Errada. A descrição da necessidade baseada em estudo técnico preliminar é prevista.
- C)A definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso.
Errada. A definição do objeto por termo de referência, anteprojeto ou projeto é prevista.
- D)A definição das condições de execução e pagamento, incluindo garantias e condições de recolhimento.
Errada. Condições de execução e pagamento integram a preparação do certame.
- E)A análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual.
Errada. A análise de riscos é expressamente considerada na fase preparatória.
Gabarito: A
A fase preparatória da licitação inclui descrição da necessidade, estudo técnico preliminar, definição do objeto, condições de execução e pagamento, orçamento, análise de riscos e elaboração do edital. Laudo final de celebração do contrato não é elemento típico dessa fase.