Com relação à fiscalização dos contratos, de acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, assinale a alternativa correta.
- A)O preposto da empresa deve ser formalmente designado pela contratada após o início da prestação dos serviços, em cujo instrumento deverá constar expressamente os poderes e deveres em relação à execução do objeto.
Errada, porque o preposto deve ser formalmente designado pela contratada antes ou no início da execução, e a alternativa ainda sugere uma formalização incompatível com a lógica da IN 5/2017.
- B)Fiscalização Técnica é o acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, bem como quanto às providências tempestivas nos casos de inadimplemento.
Errada, porque o texto descreve fiscalização administrativa, mas chamou essa atividade de fiscalização técnica.
- C)A indicação do gestor, fiscal e seus substitutos caberá aos setores requisitantes dos serviços ou poderá ser estabelecida em normativo próprio de cada órgão ou entidade, de acordo com o funcionamento de seus processos de trabalho e sua estrutura organizacional.
Certa, porque a IN nº 5/2017 admite que a indicação do gestor, do fiscal e de seus substitutos seja feita pelos setores requisitantes ou por normativo próprio do órgão ou entidade.
- D)Fiscalização Administrativa é o acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, qualidade, tempo e modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório, para efeito de pagamento conforme o resultado.
Errada, porque o enunciado descreve fiscalização técnica, mas atribuiu essa definição à fiscalização administrativa.
- E)Fiscalização pelo Público Usuário é o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos, quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade.
Errada, porque a fiscalização pelo público usuário não se resume a acompanhar tecnicamente ou administrativamente unidades descentralizadas; a definição apresentada não corresponde à IN nº 5/2017.
Gabarito: C
A IN nº 5/2017 organizou a fiscalização dos contratos em papéis bem separados, para evitar aquela confusão clássica de “todo mundo cuida de tudo” e, no fim, ninguém responde por nada. Em linhas gerais, existe o gestor do contrato e existem os fiscais, cada um com função própria na execução contratual. O ponto central da norma é justamente distribuir essas responsabilidades de forma clara, preferencialmente com indicação formal no processo e, quando houver, com substitutos definidos. No caso da questão, a letra C está correta porque a própria IN nº 5/2017 prevê que a indicação do gestor, do fiscal e dos seus substitutos pode caber aos setores requisitantes dos serviços ou ser disciplinada por normativo próprio de cada órgão ou entidade, conforme a sua estrutura e fluxo interno. Ou seja, a norma permite certa organização interna, desde que respeitada a lógica da gestão e da fiscalização contratual. As demais alternativas trocam os conceitos entre fiscalização técnica, administrativa e pelo público usuário, além de trazerem uma ideia errada sobre o preposto. Em prova, a banca costuma cobrar exatamente esse tipo de troca de rótulo: o texto parece bonito, mas o nome da atividade foi colocado no lugar errado. Resumo de prova: leia com atenção o nome da fiscalização e o conteúdo da atividade. A IN 5/2017 adora fazer você pensar “isso está correto”, mas o erro está em uma palavrinha só.