João, servidor público, ocupa um cargo no âmbito da Administração Direta do Município Alfa. Influenciado por sua família, João exerce sua capacidade eleitoral passiva, vindo a ser eleito Vereador pelo Município Beta. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição da República, assinale a afirmativa correta.
- A)João, em não havendo compatibilidade de horários, ficará afastado do cargo ocupado no âmbito do Município Alfa, recebendo a remuneração proveniente do mandato eletivo.
Errada, porque a falta de compatibilidade de horários não gera recebimento da remuneração do mandato eletivo como regra única, mas afastamento do cargo com faculdade de opção remuneratória.
- B)João, caso a carga horária semanal seja igual ou inferior a sessenta horas, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração proveniente do mandato eletivo.
Errada, porque a Constituição não usa o critério de 60 horas semanais; o que importa é a compatibilidade de horários.
- C)João ficará afastado do cargo ocupado no âmbito do Município Alfa, sendo-lhe facultado optar pelas vantagens deste ou pela remuneração proveniente do mandato eletivo.
Errada, porque a faculdade de opção só aparece quando não há compatibilidade de horários, e não como regra geral automática.
- D)João, em havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração proveniente do mandato eletivo.
Certa, porque, havendo compatibilidade de horários, o vereador servidor percebe as vantagens de seu cargo sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, conforme o art. 38, III, da CF.
- E)João ficará afastado do cargo ocupado no âmbito do Município Alfa, recebendo a remuneração proveniente do mandato eletivo.
Errada, porque o afastamento automático com recebimento apenas da remuneração do mandato não é a regra para vereador quando há compatibilidade de horários.
Gabarito: D
A Constituição trata com carinho especial o servidor que vira político, porque nem sempre dá para estar em dois lugares ao mesmo tempo sem precisar de um clone. No caso do mandato de vereador, a regra está no art. 38, III, da CF: se houver compatibilidade de horários, o servidor continua no cargo e recebe as vantagens dele, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo. Se não houver compatibilidade, ele é afastado do cargo e pode optar pela remuneração que quiser receber. Perceba o detalhe que resolve a questão: João foi eleito vereador. Para vereador, a lógica não é o afastamento automático do cargo com perda da remuneração do cargo efetivo. A Constituição admite o acúmulo remuneratório quando os horários permitem. É exatamente isso que a alternativa D afirma. A banca FGV costuma cobrar essa parte literalmente, trocando as regras de vereador por regras de prefeito ou criando critérios que não existem, como número de horas semanais. Aqui, a palavra-chave é compatibilidade de horários, não carga horária fixa. A resposta certa, portanto, reproduz a regra constitucional do art. 38, III, da CF.