Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações. A licitação é dispensável no caso de contratação de profissional técnico de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica.
- C)Certo
Correta. A situação está prevista como dispensa, apesar da notória especialização.
- E)Errado
Incorreta. O item não trata da inexigibilidade comum de serviço técnico especializado, mas de comissão avaliadora.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 admite dispensa de licitação para contratação de profissional técnico de notória especialização destinado a compor comissão de avaliação de critérios de técnica. É hipótese legal específica de contratação direta.